18/07/2025 08:19

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 18:06

Juntada de petição
24/01/2025 11:52

Juntada de petição
20/01/2025 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 02:56

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 22/04/2024 23:59.
25/03/2024 19:09

Juntada de petição
06/03/2024 01:26

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829856-90.2018.8.10.0001
03/10/2023 19:36

Juntada de petição
25/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 21:04

Juntada de petição
16/04/2023 13:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 22:57

Conclusos para despacho
12/03/2022 22:56

Juntada de Certidão
14/12/2021 20:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 18:31

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813448-87.2019.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO (92) AUTOR: JOSE ALVES FERNANDES FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS - MA16881 REU: MARIA NATALIA DA PENHA SANTOS, CARLENE DA PENHA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917 Advogado/Autoridade do(a) REU: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917 D E C I S Ã O Vistos, etc.

Analisando o pedido de continência/conexão com o feito que tramita na 13ª Cível desta Comarca (Proc. nº 0829856-90.2018.8.10.0001), observa-se, em consulta ao PJe, que o referido processo encontra-se JULGADO e pendente de processamento do recurso de apelação manejado pela parte vencida.

No referido decisum foi determinada a restituição dos valores recebidos pela locadora, ora requerida, bem como foi condenada em danos morais, como forma de repor os prejuízos sofridos pelo locatário, ora requerente.

Naquele feito houve a condenação apenas da locatária, diante dos valores recebidos e decorrentes do acordo com o Ministério Público e a construtora, não se manifestando o magistrado quanto a rescisão do contrato de locação, que é matéria tratada em ação distribuída no 14º Juizado Especial desta capital.

Em tese, aparenta correlação de partes, causa de pedir e pedido entre as 03 (três) ações.

Assim, para evitar decisões conflitantes e respeitadas as competências jurisdicionais, prevenção, juiz natural etc., necessário CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre os outros dois processos, a fase processual e o mérito (acaso julgados), manifestando-se sobre eventual litispendência, conexão ou continência, podendo juntar a petição inicial e sentença de cada para melhor análise por este juízo, inclusive, informando se houve reconhecimento da validade do contrato de locação ou sua “anulação por fraude”.

A inércia redundará na SUSPENSÃO do feito até resolução quanto à validade do contrato de locação, conforme discutido e julgado nos outros processos, para evitar bis in idem.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 15 de outubro de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3176/2021
17/11/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 19:55

Juntada de petição
15/10/2021 09:00

Outras Decisões
11/03/2021 21:06

Conclusos para despacho
11/03/2021 21:05

Juntada de Certidão
11/03/2021 21:04

Juntada de Certidão
22/02/2021 09:14

Juntada de petição
19/02/2021 16:00

Juntada de petição
18/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813448-87.2019.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO (92) AUTOR: JOSE ALVES FERNANDES FILHO Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS - OABMA16881 REU: MARIA NATALIA DA PENHA SANTOS, CARLENE DA PENHA SANTOS Advogado do(a) REU: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - OABMA19917 Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento.

Cumpra-se.

São Luís, 09 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de
13/02/2021 17:35

Juntada de petição
12/02/2021 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 08:32

Juntada de termo
04/09/2019 09:57

Juntada de petição
27/08/2019 13:08

Juntada de ata da audiência
23/07/2019 18:38

Juntada de contestação
23/07/2019 01:35

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DA PENHA SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 18:44

Juntada de petição
18/07/2019 10:07

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2019 10:05

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2019 09:22

Conclusos para despacho
09/07/2019 19:43

Juntada de petição
03/07/2019 10:48

Juntada de petição
02/07/2019 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2019 10:01

Juntada de diligência
17/06/2019 16:26

Expedição de Mandado.
17/06/2019 11:16

Concedida a Medida Liminar
07/06/2019 10:48

Conclusos para decisão
31/05/2019 09:53

Juntada de petição
31/05/2019 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 09:00

Audiência conciliação designada para 26/08/2019 10:00 7ª Vara Cível de São Luís.
30/05/2019 11:24

Concedida a Medida Liminar
17/04/2019 00:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 10:12

Conclusos para decisão
28/03/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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