TJMA - 0802808-81.2022.8.10.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Eulalio Figueiredo de Almeida (Cdpr)

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS COSTA SANTOS

CPF *37.***.*48-58

Advogados

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB: 7626/MA

CPF *18.***.*53-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 13:58

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 13:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 14/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/08/2025 01:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 15:05

    Juntada de petição

  • 29/07/2025 08:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 17/07/2025 00:02

    Publicado Decisão em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2025 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 12:54

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido

  • 01/03/2025 00:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 15:33

    Juntada de petição

  • 03/02/2025 00:09

    Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2025 09:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/01/2025 09:56

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 09:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 30/01/2025 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 14:41

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 29/01/2025 14:41

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 28/06/2024 17:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/06/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 08:48

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 08:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 31/07/2023 08:47

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 28/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:14

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 20/06/2023 APELAÇÃO CÍVEL – 0802808-81.2022.8.10.0110 APELANTE: MARIA DE JESUS COSTA SANTOS ADVOGADA: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB MA7626-A APELADO : BANCO BRADESCO ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB MA11099-S - RELATORA : DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    EXTINÇÃO DO FEITO SOB O FUNDAMENTO DE TER ACOLHIDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

    NULIDADE ABSOLUTA.

    NULIDADE DE OFÍCIO DA SENTENÇA.

    DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF.

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 04/07/2023 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 09:02

    Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS COSTA SANTOS - CPF: *37.***.*48-58 (APELANTE) e provido

  • 20/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 29/05/2023 07:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/05/2023 15:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/05/2023 15:07

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/05/2023 12:26

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/04/2023 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/04/2023 09:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/03/2023 18:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/03/2023 08:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2023 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.

  • 11/01/2023 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 08:40

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802808-81.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DE JESUS COSTA SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A   INTIMAÇÃO     Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto:Por todo o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo Banco Bradesco S/A, razão pela qual extingo a relação processual sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VI, CPC. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022.   JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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