11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:24

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:39

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 13:21

Juntada de termo
13/09/2023 01:09

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800023-64.2022.8.10.0105 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Tendo em vista a petição informando o depósito em conta judicial, bem como a concordância da parte autora acerca dos aludidos valores, procedo à extinção do feito com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará judicial, referente ao valor depositado em favor da autora, conforme requerido na petição retro.

Remetam-se os autos para a Contadoria apurar possíveis custas finais.

Certificado a existência de custas, deverá a Secretaria Judicial notificar a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ para efetivação da cobrança administrativa.

Com o pagamento das custas finais pela parte devedora ou inexistindo estas, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 08/09/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
09/05/2023 21:44

Juntada de petição
05/05/2023 15:54

Juntada de petição
15/03/2023 10:37

Desentranhado o documento
15/03/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
22/12/2022 14:59

Juntada de Ofício
08/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:59

Juntada de petição
04/09/2022 10:21

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 02:06

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800023-64.2022.8.10.0105 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) EXEQUENTE: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:SENTENÇA Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública em face do ente executado Após tramitação, decisão nos autos determinou a expedição de RPV para pagamento do crédito referente honorários advocatícios arbitrados em favor do patrono da parte exequente.

Após intimado, o este público apresentou impugnação, tendo a parte exequente concordado com os novos valores apresentados. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Do exame dos autos, observo que não consta qualquer óbice aos cálculos apresentados, motivo pelo qual se faz imperiosa a sua homologação e consequente prosseguimento do feito.

Ante o exposto, sem digressões jurídicas desnecessárias, acolho a impugnação oposta, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados na planilha retro.

Oficie-se ao executado, por seu órgão de representação judicial, para que efetue o pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias, creditando-se em favor deste Juízo, mediante DJO, devendo informar acerca do efetivo cumprimento desta medida, sob pena de sequestro do valor suficiente para sua quitação.

Advirta-se, por oportuno, que desatendida a requisição judicial, poderá ser, imediatamente, determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal.

Cumprida a diligência e devolvidos os autos, com ou sem manifestação, certifique-se se houve o pagamento da presente requisição no prazo epigrafado.

Confirmado o pagamento, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor e de seu advogado, quanto aos seus respectivos créditos, devendo ser intimado, via PJE.

Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal, mediante bloqueio, via Sisbajud, nas contas do executado, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando por intermédio de seu advogado, via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Fica desde já advertido o advogado da parte que deverá comprovar nos autos o pagamento do selo oneroso para fins de expedição do crédito correspondente aos honorários sucumbenciais, se houver, uma vez que o benefício de gratuidade judiciária não se estende ao mesmo, conforme orientação da Diretoria do FERJ.

Assim, procedo à extinção do feito com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

Após, realizadas todas as diligências, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 02/08/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2022 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2022 10:43

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:43

Juntada de Certidão
01/04/2022 06:21

Juntada de petição
31/03/2022 15:38

Juntada de petição
16/02/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:51

Conclusos para despacho
10/01/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800499-69.2018.8.10.0032

C. F. P. Lacerda - Clinica Medica e Odon...

Maria de Fatima da Silva Cunha

Advogado: Handressa Maisa da Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2018 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0803562-24.2021.8.10.0024

Condominio Residencial Avenida Park Resi...

Elichardison Coelho Goncalves Santos

Advogado: Victor Rafael Dourado Jinkings Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2021 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0840105-61.2022.8.10.0001

Walteir Costa dos Reis Caldas

Municipio de Sao Luis

Advogado: Julio Moreira Gomes Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000447-34.2020.8.10.0001

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Maria Antonia Lima da Silva

Advogado: Jose Carlos Pinheiro Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0840105-61.2022.8.10.0001

Nerfason Pacifico Duarte Guedelha

Municipio de Sao Luis

Advogado: Gustavo Araujo Vilas Boas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2023 11:06

Exibir Processo