07/11/2024 18:03

Juntada de Informações prestadas
05/06/2024 10:30

Juntada de petição
24/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 00:38

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:27

Homologada a Transação
28/02/2024 10:11

Juntada de petição
30/01/2024 22:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES DE SOUSA NETO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de SILVANA ARTUSO DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de GILMAR LUNELLI DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de RUBEM DA SILVA SOUSA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:23

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
03/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
03/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802125-83.2021.8.10.0076 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE/AUTOR(A): GILMAR LUNELLI DE FREITAS e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): JOSIMAR ALVES DE SOUSA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 31 de agosto de 2023.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

ID = 98930850 PRAZO = 5 dias Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A
31/08/2023 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:24

Juntada de petição
14/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:59

Juntada de petição
03/05/2023 17:18

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 03:30

Decorrido prazo de SILVANA ARTUSO DE FREITAS em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:30

Decorrido prazo de GILMAR LUNELLI DE FREITAS em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:06

Decorrido prazo de RUBEM DA SILVA SOUSA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:05

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES DE SOUSA NETO em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 13:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023 13:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023 11:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023 11:10

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
13/04/2023 09:46

Juntada de petição
04/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802125-83.2021.8.10.0076 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE/AUTOR(A): GILMAR LUNELLI DE FREITAS e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): JOSIMAR ALVES DE SOUSA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 3 de abril de 2023.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

ID = 89232085 PRAZO = 5 dias Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, KALEO ALVES PERES - PI8078-A
03/04/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:34

Juntada de petição
06/09/2022 16:23

Juntada de petição
01/09/2022 14:11

Conclusos para julgamento
01/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:49

Juntada de réplica à contestação
04/08/2022 02:24

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 02:23

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 04/08/2022.
04/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802125-83.2021.8.10.0076 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: GILMAR LUNELLI DE FREITAS e outros ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: Advogado(s) do reclamante: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS (OAB 19913-MA) REQUERIDO(A): JOSIMAR ALVES DE SOUSA e outros (3) DECISÃO Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO proposta por GILMAR LUNELLI DE FREITAS e outros em face de JOSIMAR ALVES DE SOUSA e outros (3), já qualificados, sustentando: Os Requerentes são proprietários e exercem a posse mansa dos imóveis denominados FAZENDA MASUL III E IV localizadas na Gleba São Raimundo no Município de Milagres/MA (doc.

Anexa).

As áreas acima descritas se referem a terras produtivas, onde os ora Requerentes efetuam o plantio de eucalipto.

Tanto a propriedade, quanto a posse, são exercidas de forma mansa, onde os Requerentes jamais foram submetido a qualquer esbulho ou turbação.

Ocorre que, em 24 de setembro de 2021, os Requerentes foram surpreendido quando informados que os eucaliptos plantados em suas áreas estavam sendo ilegalmente colhidos pelos Senhores ZÉ OSCA (José Gomes de Souza), RUBENS, JOSIMAR e NEGÃO, este último filho do Sr.

Zé Osca.

Necessário destacar que Réus estavam todos armados e estão ameaçando os trabalhadores da área.

Após o conhecimento dos fatos, tanto os Requerentes como as testemunhas do ocorrido se dirigiram a 3ª Delegacia Regional de Chapadinha/MA, onde foi registrado Boletim de Ocorrência (doc.

Anexa).

Assim, face ao furto ocorrido e a ameaça de repetição, aos Requerentes não restou alternativa, senão a busca pela prestação jurisdicional, como único meio de ver estancada a operação danosa, esperando que o Poder Judiciário expeça uma ordem, em caráter de urgência, capaz de impedir que a propriedade dos Requerentes seja molestada.

Ao final, requer: Diante do exposto, diante da comprovação da plausibilidade do direito dos Requerentes, e com fundamento no art. 567 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência que os segure da turbação iminente, expedindo, inaudita altera partes, mandado liminar de interdito proibitório aos Réus, com a cominação de multa diária de R$ 10.000,00, no caso de consumação e violação do preceito, tendo em vista o real perigo de dano e da demora que podem resultar em perdas irreparáveis. Despacho de designação de audiência de justificação em ID 68415451. Termo de audiência de justificação em ID 70900483.

Na ocasião, colhido o depoimento pessoal do requerido. É O RELATÓRIO.

DECIDO. Expõe o art. 560 do CPC que o possuidor tem direito a ser reintegrado ou mantido na posse do bem, mediante a comprovação dos requisitos previstos no art. 561 do CPC, quais sejam: a posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data dessa turbação ou do esbulho; e a continuação ou perda da posse, seja o caso de manutenção ou reintegração, respectivamente. Da análise dos autos, verifica-se que tais pressupostos não foram devidamente preenchidos.

Isso porque não foram produzidas provas suficientes, seja da posse dos autores, seja de que os requeridos tenham exercido qualquer conduta contra área que exerçam posse.

Explico. Em primeiro, os interrogatórios dos requeridos, juntados em ID 54863670 e nos quatro seguintes, mostram que todos negam que tenham retirado eucalipto das terras dos autores. Em segundo, as imagens colacionadas, em ID 54864528 e seguinte, nada revelam quanto à suposta ação dos requeridos relatada na inicial ou à posse dos requerentes. Em terceiro, a prova oral produzida em audiência de justificação limitou-se ao depoimento pessoal do autor que apenas ratificou o que foi dito na inicial.

Não houve produção de prova testemunhal.

Tal circunstância causa estranheza, vez que a inicial relata que as ameaças foram presenciadas por trabalhadores da área. Em quarto, tendo em vista se tratar de ação possessória, descabe a discussão acerca da propriedade, como retratado em ID 54864533 e seguinte. Assim, reputo inexistentes provas suficientes tanto da posse dos autores, quanto de que os requeridos tenham agido no sentido de molestá-la. Desta forma, ausentes os requisitos legais necessários para concessão da liminar. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pretendida. Contestação já apresentada.

Intime-se a parte autora, via advogado, para réplica pelo prazo legal. Após, conclusos para saneamento do feito. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito
02/08/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 12:04

Juntada de contestação
19/07/2022 17:12

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:44

Audiência De justificação realizada para 07/07/2022 09:00 Vara Única de Santa Quitéria.
08/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:19

Juntada de petição
06/07/2022 09:39

Juntada de petição
03/07/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
03/07/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
03/07/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
03/07/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
21/06/2022 02:58

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 14:35

Expedição de Mandado.
03/06/2022 10:07

Audiência De justificação designada para 07/07/2022 09:00 Vara Única de Santa Quitéria.
03/06/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:04

Conclusos para despacho
02/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:51

Juntada de petição
17/05/2022 19:21

Declarada incompetência
17/02/2022 13:48

Conclusos para decisão
17/02/2022 13:48

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:54

Juntada de petição
12/11/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:36

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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