23/04/2021 08:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 08:12

Transitado em Julgado em 30/03/2021
30/03/2021 16:31

Decorrido prazo de BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO em 29/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:29

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802576-77.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA MARINA BARROS JANSEN DE MELO - MA10321 REQUERIDO(A): AREA IMOBILIARIA LTDA - EPP e outros SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de Reclamação Cível em fase de cumprimento de sentença na qual, intimado para especificar a medida de constrição pretendida ou apresentar bens do requerido para penhora, o autor não se manifestou.

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas.

Intime-se o autor.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, 09/03/2021 JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito
11/03/2021 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 16:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/02/2021 16:58

Conclusos para julgamento
25/02/2021 16:58

Juntada de Certidão
06/02/2021 17:44

Decorrido prazo de BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:44

Decorrido prazo de BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO em 26/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 20:21

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802576-77.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA MARINA BARROS JANSEN DE MELO - MA10321 REQUERIDO(A): AREA IMOBILIARIA LTDA - EPP e outros DECISÃO: Vistos, em correição.

Requer a parte Exequente a desconsideração da personalidade jurídica da primeira Executada, AREA IMOBILIARIA LTDA, em decorrência da dificuldade de ressarcimento dos danos, visto que a requerida não mais teria sede fixa, o que configuraria tentativa de omissão de patrimônio e fraude a credores.

Ocorre que mesmo após várias tentativas, o sócio da empresa, o sr. JOSSENILSON DINIZ ALVES, não foi encontrado e, por conseguinte, não foi citado, de maneira que a parte exequente deixou de cumprir seu ônus, que é o de promover a citação válida do sócio da empresa.

Note-se que ao id36400569 a parte exequente já havia sido informada que caso a citação do executado fosse mais uma vez infrutífera, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica seria julgado improcedente.

Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por ausência de relação processual válida. Desta forma, determino a intimação da parte autora para tomar ciência desta decisão e, no prazo de 03 (três) dias, requerer o que entender de direito, especificando a medida de constrição pretendida, ou indicando bens da primeira executada à penhora, sob pena de arquivamento.

Concomitantemente, determino a retirada do segundo executado, JOSSENILSON DINIZ ALVES, do polo passivo da demanda.

São Luís-MA, 13/01/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC
13/01/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 10:19

Outras Decisões
18/12/2020 15:04

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:04

Juntada de Certidão
05/12/2020 04:00

Decorrido prazo de JOSSENILSON DINIZ ALVES em 04/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 20:57

Juntada de diligência
10/11/2020 08:45

Expedição de Mandado.
03/11/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2020 02:14

Decorrido prazo de BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 01:01

Juntada de petição
28/10/2020 17:28

Conclusos para despacho
28/10/2020 17:28

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 15:02

Juntada de diligência
22/10/2020 09:50

Expedição de Mandado.
22/10/2020 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 09:48

Juntada de Certidão
22/10/2020 04:40

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2020 22:42

Juntada de petição
08/10/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 12:04

Conclusos para despacho
05/10/2020 12:03

Juntada de termo
05/10/2020 12:03

Juntada de Certidão
01/10/2020 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 08:53

Juntada de diligência
04/09/2020 10:09

Expedição de Mandado.
31/08/2020 11:36

Juntada de Certidão
28/08/2020 13:31

Juntada de petição
28/08/2020 04:41

Decorrido prazo de BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO em 27/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 12:16

Juntada de ato ordinatório
19/08/2020 12:11

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO em 07/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2020 16:56

Transitado em Julgado em 05/03/2020
15/06/2020 16:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/06/2020 10:14

Outras Decisões
24/05/2020 07:52

Decorrido prazo de BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 07:51

Decorrido prazo de BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 02:12

Decorrido prazo de AREA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:46

Decorrido prazo de AREA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 09:30

Conclusos para despacho
28/04/2020 09:29

Juntada de termo
28/04/2020 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 05:12

Juntada de petição
14/04/2020 15:05

Juntada de Certidão
13/04/2020 16:46

Outras Decisões
13/04/2020 05:30

Conclusos para despacho
13/04/2020 05:29

Juntada de Certidão
10/04/2020 13:20

Juntada de petição
13/03/2020 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 15:44

Juntada de diligência
09/03/2020 10:39

Expedição de Mandado.
05/03/2020 02:42

Decorrido prazo de ADOLFO SOARES MELO LEITE em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 12:49

Juntada de Certidão
22/02/2020 19:15

Juntada de petição
21/02/2020 16:42

Juntada de Certidão
21/02/2020 01:52

Decorrido prazo de BRUNA MARCILIA BARROS JANSEN DE MELO em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 12:48

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2020 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2020 21:53

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2020 11:38

Conclusos para julgamento
22/01/2020 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/01/2020 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
14/01/2020 09:15

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2019 13:10

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 15:21

Juntada de Certidão
21/11/2019 11:06

Juntada de petição
18/11/2019 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2019 17:21

Juntada de Certidão
13/11/2019 13:36

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2019 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/01/2020 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/11/2019 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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