07/03/2023 16:17

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 10:29

Juntada de petição
14/01/2023 16:44

Publicado Intimação em 16/12/2022.
14/01/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800327-19.2020.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUGO DOURADO DE NEGREIROS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO De acordo com a Controvérsia n. 247/STJ (SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2) foi proferida decisão de suspensão pelo Superior Tribunal de Justiça, com efeito em todo território nacional, acerca das demandas de PIS/PASEP contra o Banco do Brasil nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no § 3º do art. 982 do Código de Processo Civil e no art. 271-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, acolho o pedido de suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO,0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

Dito isto, por força do quanto disposto no art. 313, IV do Código de Processo Civil, bem como em razão do presente processo já estar devidamente instruído para a prolatação de sentença, SUSPENDO a marcha processual até ulterior posicionamento do STJ.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
14/12/2022 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2022 13:46

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:04

Juntada de réplica à contestação
08/08/2022 01:33

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, diante da apresentação da contestação, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. São Domingos do Maranhão/MA, 04 de agosto de 2022. Marlene dos Santos Soares Auxiliar Judiciário - Mat. 116087
04/08/2022 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
22/07/2022 21:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:48

Juntada de contestação
13/06/2022 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 10:52

Outras Decisões
09/03/2020 13:11

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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