04/12/2023 13:33

Baixa Definitiva
04/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/12/2023 13:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/12/2023 00:08

Decorrido prazo de DANIEL JORGE GONCALVES SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:08

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2023.
09/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 31/10/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805946-68.2017.8.10.0001 1º Apelante/ 2º Apelado : EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado : Filipe Franco Santos OAB/MA 13.694 2º Apelante/ 1º Apelado : DANIEL JORGE GONÇALVES SILVA Advogado : FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - OAB MA10791-A Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ATRASO ENTREGA DE IMÓVEL.

RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA.

DIREITO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO PROMITENTE COMPRADOR.

LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1º APELO DESPROVIDO. 2º APELO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça: ORFILENO BEZERRA NETO.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
07/11/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:54

Conhecido o recurso de DANIEL JORGE GONCALVES SILVA - CPF: *50.***.*57-15 (REQUERENTE) e provido
06/11/2023 15:54

Conhecido o recurso de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
31/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 13:27

Juntada de parecer do ministério público
02/10/2023 07:03

Conclusos para julgamento
18/09/2023 09:36

Recebidos os autos
18/09/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/09/2023 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2023 18:03

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
18/04/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Retirado
13/03/2023 14:03

Conclusos para julgamento
28/02/2023 10:57

Recebidos os autos
28/02/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/02/2023 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2022 03:53

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:53

Decorrido prazo de DANIEL JORGE GONCALVES SILVA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2022 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 10:36

Audiência Conciliação não-realizada para 19/08/2022 10:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
19/08/2022 10:36

Atos de conciliação
29/07/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 10:01

Audiência Conciliação designada para 19/08/2022 10:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
29/07/2022 01:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.
28/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL 0805946-68.2017.8.10.0001 1º APELANTE: EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA 2º APELANTE: DANIEL JORGE GONÇALVES SILVA 1º APELADO: DANIEL JORGE GONÇALVES SILVA 2º APELADO: EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA RELATORA: DESª.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRª.

CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação.

Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
26/07/2022 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
26/07/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:50

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
07/02/2022 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2022 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/02/2022 23:59.
09/11/2021 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 04:57

Recebidos os autos
18/08/2021 04:57

Conclusos para decisão
18/08/2021 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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