TJMA - 0802537-44.2019.8.10.0024

1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DOS SANTOS SILVA

CPF *30.***.*95-20

Advogados

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB: 3384/MA

CPF *48.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ: 06.014.351/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 18:05

    Juntada de termo de juntada

  • 08/01/2023 03:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/11/2022 23:59.

  • 26/09/2022 16:56

    Juntada de petição

  • 20/09/2022 01:27

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 20/09/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802537-44.2019.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MANOEL DOS SANTOS SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA 3384-A Requerido(a): MUNICÍPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - OAB/MA 3384-A, do inteiro teor da Sentença ID 75124129 exarada nos autos em epígrafe.

    Bacabal/MA, 12/09/2022 SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785    

  • 12/09/2022 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2022 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2022 08:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 11:32

    Juntada de termo de juntada

  • 02/09/2022 11:29

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2022 09:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 11:36

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 21:14

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 04:29

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802537-44.2019.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MANOEL DOS SANTOS SILVA Advogado(a) do(a) Requerente:  FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A Requerido(a): MUNICÍPIO DE BACABAL DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora:   FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A,  para ciência do inteiro teor da decisão ID 68288044 exarada nos autos em epígrafe.                         Bacabal/Ma, 21 de julho de 2022                                                                 JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL                                                                                                          Diretor de Secretaria  

  • 21/07/2022 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2022 18:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:21

    Juntada de termo

  • 19/05/2022 02:38

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 17/05/2022 21:26

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802537-44.2019.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MANOEL DOS SANTOS SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA 3384-A Requerido(a): MUNICÍPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA 3384-A, para ciência do inteiro teor do despacho ID66911304 exarado nos autos em epígrafe.

    Bacabal/MA, 16 de maio de 2022.

    SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785

  • 16/05/2022 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 09:16

    Juntada de termo

  • 24/02/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:07

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 23/02/2022 16:08

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 22:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 03/11/2021 23:59.

  • 18/08/2021 13:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2021 15:07

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 01:27

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802537-44.2019.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MANOEL DOS SANTOS SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA 3384 Requerido(a): MUNICÍPIO DE BACABAL   D E C I S Ã O 1.

    Intimado para oferecer Impugnação, na forma cominada no art. 535 do CPC, o ente público executado deixou transcorrer in albiso prazo concedido: ID35213769. 2.

    Conta atualizada do débito em ID39161546; 3.

    Não havendo questionamentos das partes, homologo o aludido valor, o qual é não ultrapasse àquele definido como de obrigação de pequeno valor pelo referido ente; 4.

    Com o advento da Resolução n. 24/2013-TJMA, o processamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV passa à competência da Justiça de 1º Grau; 5.

    Determino a expedição de Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, os quais devem obedecer ao disposto na Resolução n. 10/2017-TJMA e, considerando a petição retro, ao seguinte: 5.1.

    RPV referente ao crédito devido à parte no valor de R$5.885,16; 5.2.

    RPV referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$882,77; 6.

    Oficie-se ao executado, por seu órgão de representação judicial, para que efetue o pagamento dos valores devidos a(a)o (s) credor(a)(es) no prazo de 02 meses, creditando-se em favor deste Juízo, mediante DJO, devendo informar acerca do efetivo cumprimento desta medida, sob pena de sequestro do valor suficiente para sua quitação; 7.

    Durante o prazo acima, fica o curso do feito sobrestado.

    Proceda-se com as anotações necessárias; 8.

    Intimem-se as partes por seus procuradores.

    Bacabal/Ma, data da assinatura eletrônica.                                        JOÃO PAULO MELLO                                                 Juiz de Direito

  • 18/02/2021 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 14:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2021 05:24

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 08:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/12/2020 03:23

    Publicado Intimação em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 14/12/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:17

    Juntada de termo

  • 14/12/2020 16:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 10:44

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 08:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 08:29

    Juntada de termo

  • 10/12/2020 14:07

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/09/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 03:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 12:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2019 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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