04/11/2022 07:25

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 07:24

Transitado em Julgado em 19/10/2022
29/09/2022 16:01

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842093-20.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONIDAS LOPES BRAGA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A REU: EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA, MARIA DA GUIA NEVES CARVALHO VISTO A parte autora foi intimada, via advogado(a), para emendar a petição inicial com a comprovação do recolhimento das custas de ingresso(despacho Id. 72444801), contudo, deu o silêncio como resposta(certidão, Id. 76259334). É a síntese do essencial.

Decido.

O artigo 290, do Código de Processo Civil/15 estabelece que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas nos termos do despacho exarado nestes autos, não o fez.

Por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, ato judicial equivalente ao indeferimento da inicial, que significa, segundo a boa doutrina, “trancar liminarmente a petição inicial1”.

Isto posto, com amparo no artigo 290 da Lei nº 13.105/2015(CPC/15), determino o cancelamento da distribuição do presente feito.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Após, arquive-se os autos, com baixa no sistema.

São Luís(MA), data do sistema.

Juiz MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA, respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital.
23/09/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 18:10

Indeferida a petição inicial
19/09/2022 09:58

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:47

Juntada de Certidão
09/08/2022 02:48

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842093-20.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONIDAS LOPES BRAGA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A REU: EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA, MARIA DA GUIA NEVES CARVALHO DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via advogado(a), para no prazo de 15(quinze) dias recolher as custas e despesas de ingresso ex vi norma do artigo 290, do Código de Processo Civil, visto que não consta dos autos comprovação de que é hipossuficiente a ensejar litigar sob o pálio da gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), sexta-feira, 29 de julho de 2022.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.
05/08/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:19

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814358-15.2022.8.10.0000

Denilson Pereira da Silva

Juizo da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru...

Advogado: Euclides Figueiredo Correa Cabral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2022 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0000182-18.2017.8.10.0072

Francisco de Assis da Silva Sudario

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Reginaldo Mendes de Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0800235-81.2022.8.10.0074

Juacy Jose da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thiago Ribeiro Evangelista

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0000182-18.2017.8.10.0072

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Vandefelix de Sousa Nogueira

Advogado: Reginaldo Mendes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800235-81.2022.8.10.0074

Juacy Jose da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thiago Ribeiro Evangelista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2022 14:10

Exibir Processo