TJMA - 0840401-93.2016.8.10.0001

16/02/2024 13:48

Baixa Definitiva

16/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024 13:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

23/01/2024 01:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

09/01/2024 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024 18:34

Negado seguimento ao recurso

08/01/2024 17:00

Conclusos para decisão

08/01/2024 16:59

Juntada de termo

08/01/2024 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/12/2023 11:50

Juntada de recurso extraordinário (212)

11/12/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 11/12/2023.

09/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

06/12/2023 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023 13:09

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023 16:45

Juntada de Certidão

25/11/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.

22/11/2023 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023 13:25

Conclusos para julgamento

07/11/2023 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023 09:59

Recebidos os autos

06/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/11/2023 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2023 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2023 23:59.

22/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

25/08/2023 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023 00:00

Intimação

23/08/2023 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023 16:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2023 16:13

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/07/2023 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023 09:28

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

19/06/2023 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2023 09:41

Juntada de parecer

10/05/2023 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 08:40

Recebidos os autos

28/04/2023 08:40

Conclusos para despacho

28/04/2023 08:40

Distribuído por sorteio