29/09/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
29/09/2025 11:40

Juntada de Certidão
29/09/2025 11:37

Transitado em Julgado em 16/09/2025
24/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025 17:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/09/2025 16:32

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:28

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:13

Decorrido prazo de KELLY ARAUJO MENESES em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:54

Juntada de petição
01/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
16/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO em 06/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 06/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 06/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ABREU em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:04

Publicado Intimação em 24/02/2025.
07/03/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
07/03/2025 10:43

Juntada de petição
20/02/2025 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:44

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª Vara Cível de São Luís
12/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
12/02/2025 10:11

Conciliação infrutífera
12/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:45

Recebidos os autos.
12/02/2025 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
11/02/2025 09:31

Juntada de petição
05/02/2025 09:53

Juntada de petição
14/01/2025 11:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/01/2025 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
18/12/2024 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2024 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 07:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:16

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 06:51

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ABREU em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:05

Publicado Intimação em 25/11/2024.
25/11/2024 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 06:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 06:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
24/11/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 17:00

Outras Decisões
14/11/2024 17:00

Homologado cálculo de contadoria
13/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:32

Juntada de termo
10/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:33

Decorrido prazo de KELLY ARAUJO MENESES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:02

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:54

Juntada de petição
26/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.
06/08/2024 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2024 10:51

Outras Decisões
15/01/2024 17:59

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
16/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
07/12/2023 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:17

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:17

Juntada de petição
22/11/2023 01:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841119-80.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - MA9226-A, ISABELLA BOGEA DE ASSIS - MA11932-A, JULIANA ARAUJO ABREU - MA18780 REU: EDMARCOS JOSE VIEIRA BRAZIL Advogado do(a) REU: KELLY ARAUJO MENESES - MA20612 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM a parte autora sobre o a PETIÇÃO - ID 106175375, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023.

GABRIEL RAMOS ROCHA 174920
20/11/2023 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/11/2023 13:51

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 11:00

Juntada de petição
27/10/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:31

Juntada de diligência
19/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:57

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:32

Juntada de ato ordinatório
07/08/2023 14:20

Juntada de termo
04/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 00:05

Juntada de Mandado
29/05/2023 12:35

Juntada de ato ordinatório
24/05/2023 08:25

Juntada de termo
19/04/2023 09:39

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:37

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841119-80.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - OAB/MA 11932-A, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - OAB/MA 9226, JULIANA ARAUJO ABREU - OAB/MA 18780 REU: EDMARCOS JOSE VIEIRA BRAZIL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Domingo, 05 de Março de 2023.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
08/03/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
05/03/2023 13:17

Transitado em Julgado em 24/02/2023
23/02/2023 15:50

Juntada de petição
31/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841119-80.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - OAB/MA 11932-A, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - OAB/MA 9226 REU: EDMARCOS JOSE VIEIRA BRAZIL SENTENÇA CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de EDMARCOS JOSE VIEIRA BRAZIL, ambos qualificados na inicial.

Sustenta a parte autora que, em síntese, firmou “instrumento particular de contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta para entrega futura” junto ao requerido, cujo objeto é o apartamento n° 106, bloco 06, do Condomínio Gran Village Araçagy I, no valor de R$ 136.422,33 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos).

Contudo, o réu teria deixado de adimplir com suas obrigações, não havendo o pagamento das parcelas mensais e semestrais acordas desde Fevereiro de 2017, o que totaliza uma dívida no valor de R$ 11.835,57 (onze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

Diante do cenário, ajuizou a presente ação requerendo o pagamento da importância de R$ 11.835,57 (onze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) e o pagamento de honorários advocatícios.

Com a inicial, juntou os documentos.

Ata de audiência 79408910.

Despacho sob ID 82136312, decretando a revelia do réu.

Intimada a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, manifestou-se sob ID 82950099 requerendo o julgamento antecipado da lide.

Vieram os autos conclusos.

Eis o que cabia relatar.

DECIDO.

I- DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE O art. 355, I e II do CPC/2015 autoriza o julgamento antecipado do processo, com a prolação de sentença com resolução do mérito quando não houver necessidade de produzir outras provas, ou, ainda, em caso de revelia. É bem o caso dos autos, em que todos os pontos de esclarecimento necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram presentes, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência, ou produção de novas provas documentais e pericial, uma vez já identificados outros elementos suficientes para a análise meritória, além da revelia configurada, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra.

II- DO MÉRITO A controvérsia diz respeito ao não pagamento de mensalidades pertinentes a contrato de compra e venda celebrado entre as partes.

Sendo assim, trata-se de matéria concernente ao instituto da responsabilidade civil contratual, que está disposto mais aprofundadamente no art. 389 do Código Civil: “Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”.

Ademais, acerca do contrato de compra e venda dispõem os artigos 481 e 482, também do Código Civil: “Art. 481.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”; “Art. 482.

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.”.

Dessa forma, é certo que, constatado o inadimplemento contratual, qual seja, o não pagamento das mensalidades acordadas no contrato de compra e venda, o requerido deve responder por perdas e danos, mais juros e atualização monetária.

Nesse contexto, verifica-se que a construtora juntou o contrato de compra e venda realizado junto ao réu (ID 72020489), no qual consta a assinatura do requerido, e, portanto, possui a sua manifestação de vontade no sentido de firmar o referido negócio.

Assim, não havendo nenhum indício de vício, entendo que o contrato em questão existe, é válido e vincula as partes.

No mais, observa-se que a demandante também juntou demonstrativo de pagamentos (ID 72020488), no qual é possível perceber que o requerido não procedeu com o pagamento de 7 mensalidades do contrato, que, até o ajuizamento da presente ação, totalizavam o montante de R$ 11.835,57 (onze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), configurando-se, portanto, o inadimplemento contratual.

Desse modo, nos termos do art. 373, I, do CPC, entendo que a autora comprovou a existência dos fatos constitutivos do direito à compensação pelo inadimplemento contratual.

Em contrapartida, caberia ao réu, conforme o art. 373, II, do CPC, a comprovação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, no entanto, percebe-se que o requerido nem sequer se defendeu.

Nessa conjuntura, uma vez que a autora demonstrou existir o direito alegado, bem como, não tendo a parte ré se desincumbido do seu ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, compreendo que cabe à requerida o pagamento de R$ 11.835,57 (onze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), acrescido de juros e correção monetária, à instituição financeira devido ao inadimplemento contratual.

III- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e ao mais que dos autos consta, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para: a) Condenar o réu a pagar para a requerida o valor de R$ 11.835,57 (onze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), acrescido de juros de 1% a.m. e correção monetária, realizados pelo INPC, a contar da citação; b) Condenar a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor integral da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 24 de janeiro de 2023.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
30/01/2023 13:56

Desentranhado o documento
30/01/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual
30/01/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 10:17

Conclusos para julgamento
23/01/2023 10:17

Juntada de Certidão
26/12/2022 18:25

Juntada de petição
20/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841119-80.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - OAB/MA 11932-A REU: EDMARCOS JOSE VIEIRA BRAZIL DESPACHO Visto a certidão de Id. 81883561, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, nos termos do art. 344, do CPC.

Intime-se a parte autora para informar se ainda pretende produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias.

Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 08 de dezembro de 2022.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
19/12/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:49

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
05/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
31/10/2022 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC
31/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
31/10/2022 14:39

Audiência Conciliação não-realizada para 31/10/2022 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
31/10/2022 14:39

Conciliação infrutífera
31/10/2022 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
29/10/2022 20:43

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:46

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
16/08/2022 04:55

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841119-80.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - OAB/MA 11932 REU: EDMARCOS JOSE VIEIRA BRAZIL DESPACHO Custas recolhida conforme ID: 72020487 CITE-SE o demandado para integrar a relação processual.

INTIME-SE o citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de Defensor Público, à audiência de conciliação prévia, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís, localizado à Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, cabendo ao CEJUSC, conforme a disponibilidade do sistema, designar a data, o horário e a sala para a realização do ato.

Advirta-se o citando de que, não havendo a conciliação, poderá, querendo, contestar o pedido da autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da audiência, sob pena de revelia, tudo nos termos deste despacho e da petição inicial (cópia em anexo), onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Caso a parte Ré manifeste desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá protocolar em juízo seu pedido de cancelamento, ocasião em que, a partir de tal peticionamento, o prazo para contestar começará a fluir.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientificando o réu que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820 Fone (098) 2106-9688.

Intimem-se o autor e seu patrono para cientificá-los da data da audiência designada.

Registre-se no processo eletrônico (PJe) a data da audiência.

O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue:https:/https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22072120355757900000067341131 Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 31/10/2022 08:30 a ser realizada presencialmente na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

KELYO PEREIRA DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário 171579
12/08/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2022 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/08/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:41

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:40

Juntada de Certidão
27/07/2022 22:04

Juntada de petição
27/07/2022 09:16

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841119-80.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - OAB/MA 11932 REU: EDMARCOS JOSE VIEIRA BRAZIL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e o inciso IV do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte autora para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas de ingresso da ação.

São Luís, data do sistema Juliana Almeida Barros Secretária Judicial da 10ª Vara Cível
25/07/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 09:40

Juntada de ato ordinatório
21/07/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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