12/03/2021 10:31

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 09:46

Transitado em Julgado em 10/03/2021
11/03/2021 14:19

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS GONCALVES em 10/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 11:25

Juntada de petição
18/02/2021 10:49

Juntada de petição
18/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0808625-21.2017.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] REQUERENTE: ANDRE DIAS VASCONCELOS e outros Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS - MA19511, WELLINGTON DOS SANTOS GONCALVES - MA16625 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS - MA19511, WELLINGTON DOS SANTOS GONCALVES - MA16625 REQUERIDO: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): " SENTENÇA ANDRÉ DIAS VASCONCELOS e JOCILIA MORA ASSUNÇÃO VASCONCELOS ajuizaram a presente ação em face de N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando rescindir o contrato de compra e venda do imóvel residencial, lote 012/QO08, do empreendimento “New Ville Residence”, localizado na Av.

Pedro Neiva de Santana, nesta cidade, a devolução dos valores pagos e a condenação da demandada em custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da petição de Id. 33708590. É o que importa relatar. Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Havendo depósito, expeçam-se os respectivos alvarás, observando os poderes outorgados na procuração.

Trono sem efeito o despacho constante no Id. 35400912.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 6/11/2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza de Direito Respondendo pela 4ª Vara Cível ". Imperatriz-MA, Sábado, 13 de Fevereiro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
13/02/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 04:30

Decorrido prazo de ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 04:03

Decorrido prazo de ARISTIDES LIMA FONTENELE em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 04:03

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS GONCALVES em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 01:18

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 13:18

Homologada a Transação
06/11/2020 10:16

Conclusos para julgamento
06/11/2020 10:15

Juntada de termo
06/11/2020 10:01

Juntada de petição
05/11/2020 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020 22:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 11:24

Juntada de petição
14/10/2019 17:37

Conclusos para decisão
14/10/2019 17:37

Juntada de termo
04/10/2019 12:14

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/09/2019 16:00 4ª Vara Cível de Imperatriz .
23/09/2019 19:45

Juntada de petição
26/08/2019 09:20

Juntada de petição
16/08/2019 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 17:53

Juntada de Ato ordinatório
06/08/2019 17:52

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 16:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.
29/07/2019 19:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:09

Juntada de petição
19/03/2019 22:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 22:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 23:58

Juntada de petição
26/04/2018 15:53

Conclusos para decisão
24/04/2018 15:27

Juntada de Certidão
23/04/2018 09:27

Juntada de Certidão
19/04/2018 14:23

Juntada de Certidão
10/04/2018 00:28

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS GONCALVES em 09/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 06:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 21:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2018.
14/03/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 11:35

Juntada de Ato ordinatório
09/03/2018 08:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 12:26

Juntada de Certidão
09/02/2018 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2018 16:10

Juntada de Ato ordinatório
16/11/2017 19:51

Juntada de Petição de petição inicial
24/10/2017 00:53

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS GONCALVES em 23/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 00:45

Decorrido prazo de JOCILIA MOURA ASSUNCAO VASCONCELOS em 23/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2017 08:20

Expedição de Mandado
03/10/2017 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 14:40

Conclusos para despacho
28/09/2017 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2017 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 17:30

Conclusos para despacho
02/08/2017 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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