TJMA - 0809556-68.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

FRANCISCO DE ASSIS BOAES JUNIOR

CPF *16.***.*95-80

VICTOR HUGO FERREIRA LIMA

CPF *56.***.*64-62

DERLYANE MOREIRA FERREIRA

CPF *11.***.*29-89

Advogados

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES

OAB: 7067/MA

CPF *19.***.*23-87

ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES

OAB: 21872/MA

CPF *42.***.*10-09

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO

OAB: 9231/MA

CPF *03.***.*70-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA DE ALMEIDA SOUSA

CPF *01.***.*88-94

JESSICA RAYANA DE ARAUJO RODRIGUES

CPF *42.***.*04-83

MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA

CPF *99.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2025 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2025.

  • 27/09/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/09/2025 12:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2025 12:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2025 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2025 07:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/09/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2025 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

  • 18/09/2025 00:39

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2025 23:59.

  • 16/09/2025 01:35

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FERREIRA LIMA em 15/09/2025 23:59.

  • 16/09/2025 01:35

    Decorrido prazo de DERLYANE MOREIRA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

  • 16/09/2025 01:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BOAES JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

  • 16/09/2025 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2025 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2025 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2025 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 13:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/09/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:29

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FERREIRA LIMA em 27/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:29

    Decorrido prazo de DERLYANE MOREIRA FERREIRA em 27/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BOAES JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 01:08

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FERREIRA LIMA em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 01:08

    Decorrido prazo de DERLYANE MOREIRA FERREIRA em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BOAES JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 09:51

    Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Primeira Câmara Criminal Embargos de Declaração em Apelação Criminal Número Processo: 0809556-68.2022.8.10.0001 Embargante(s): Francisco de Assis Boaes Júnior Advogado (a) (s): George Antônio Gomes de Azevedo, OAB/MA 9.231 Embargado: Ministério Público Estadual Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Ante o pedido de efeitos infringentes, abram-se vistas à parte embargada para se manifestar acerca do articulado nos Embargos de Declaração: Prazo: 02 (dois) dias.

    Após, voltem-me conclusos os autos para julgamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 18 de agosto de 2025.

    Des.

    José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 19/08/2025 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2025 08:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 00:41

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2025.

  • 15/08/2025 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/08/2025 12:31

    Juntada de parecer

  • 13/08/2025 06:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/08/2025 17:28

    Juntada de embargos de declaração criminal (420)

  • 08/08/2025 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2025 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 10:00

    Conhecido o recurso de DERLYANE MOREIRA FERREIRA - CPF: *11.***.*29-89 (APELADO) e não-provido

  • 05/08/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 12:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2025 16:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/07/2025 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2025 09:40

    Juntada de Certidão de adiamento

  • 30/07/2025 09:37

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2025 09:37

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de adiamento

  • 29/07/2025 11:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/07/2025 15:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/07/2025 15:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/07/2025 14:10

    Juntada de Certidão de adiamento

  • 21/07/2025 11:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/07/2025 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 12:37

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/07/2025 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

  • 18/07/2025 12:37

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 18/07/2025 12:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2025 08:58

    Conclusos para despacho do revisor

  • 18/07/2025 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 15/07/2025 17:49

    Juntada de petição

  • 15/07/2025 16:59

    Juntada de petição

  • 15/07/2025 16:47

    Juntada de pedido de expedição de alvará

  • 11/07/2025 13:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/07/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:31

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 08/07/2025 09:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/07/2025 00:15

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FERREIRA LIMA em 05/07/2025 06:00.

  • 06/07/2025 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BOAES JUNIOR em 05/07/2025 06:00.

  • 04/07/2025 11:58

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/07/2025 01:31

    Juntada de petição

  • 03/07/2025 00:11

    Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/07/2025 15:27

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 01/07/2025 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 08:56

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 26/06/2025 18:15

    Juntada de petição

  • 23/06/2025 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/06/2025 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

  • 18/06/2025 15:53

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 18/06/2025 15:35

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 13/06/2025 07:00

    Conclusos para despacho do revisor

  • 13/06/2025 07:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 16/05/2025 13:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/05/2025 13:30

    Juntada de parecer

  • 05/05/2025 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 10:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/04/2025 08:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 29/04/2025 07:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 09:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/03/2025 09:30

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/03/2025 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2025 09:53

    Juntada de contrarrazões

  • 10/03/2025 07:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2025 00:05

    Juntada de petição

  • 07/03/2025 00:03

    Juntada de petição

  • 06/03/2025 23:59

    Juntada de petição

  • 01/03/2025 01:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BOAES JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:35

    Decorrido prazo de DERLYANE MOREIRA FERREIRA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:35

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FERREIRA LIMA em 28/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 11:03

    Juntada de parecer

  • 18/02/2025 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/02/2025 18:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2025 18:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2025 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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