28/02/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 11:45

Juntada de juntada de ar
20/02/2024 11:45

Decorrido prazo de A P MOTOS E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:31

Juntada de termo
29/11/2023 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:18

Decorrido prazo de RAYSSA SILVA TEIXEIRA em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 13/11/2023.
10/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800182-74.2022.8.10.0018 Autor: EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAYSSA SILVA TEIXEIRA - MA19496-A, ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A Réu: A P MOTOS E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Ressalta-se que o acordo pode ser firmado entre as partes em qualquer fase do processo.

Pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo extrajudicial, nos termos do ID 96346587.

Ante o exposto, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado e registrado no sistema.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Luís Pessoa Costa Juiz de Direito
09/11/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 14:27

Juntada de termo
08/11/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 09:51

Homologada a Transação
07/07/2023 09:16

Conclusos para julgamento
07/07/2023 09:15

Juntada de termo
07/07/2023 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2023 09:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/07/2023 16:51

Juntada de petição
04/07/2023 16:47

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 16:46

Juntada de termo
24/05/2023 10:25

Juntada de termo
13/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:51

Decorrido prazo de RAYSSA SILVA TEIXEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:45

Decorrido prazo de RAYSSA SILVA TEIXEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO: 0800182-74.2022.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAYSSA SILVA TEIXEIRA - MA19496-A, ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A DEMANDADO(A): A P MOTOS E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria ou pessoa jurídica devidamente citado(a)/intimado(a) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento – UNA determinada para o dia 07/07/2023 às 09:30, a ser realizada de forma PRESENCIAL na primeira sala de audiências deste Juízo, no endereço acima indicado.

OBS: Não comparecendo V.

Sª. à audiência designada implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099 de 26/09/95.

São Luís/MA, 02 de maio de 2023 MAILSON MATOS Servidor Judiciário
03/05/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:10

Juntada de termo
02/05/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2023 09:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/04/2023 17:10

Juntada de petição
13/04/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 11:10, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/01/2023 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 04/11/2022 23:59.
14/12/2022 12:08

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2022 12:04

Juntada de termo
28/11/2022 09:35

Juntada de termo
16/11/2022 09:58

Decorrido prazo de RAYSSA SILVA TEIXEIRA em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:52

Publicado Intimação em 31/10/2022.
11/11/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO: 0800182-74.2022.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAYSSA SILVA TEIXEIRA - MA19496-A, ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A DEMANDADO(A): A P MOTOS E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria ou pessoa jurídica devidamente citado(a)/intimado(a) para a Audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento – UNA determinada para o dia 12/04/2023 às 11:10, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, com fulcro no art. 6º da PORTARIA-GP-2152022: "Fica autorizada a realização de audiências em geral na forma presencial, observando-se as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos técnicos, sempre que não puderem ocorrer na modalidade virtual".

Para acesso ao sistema de videoconferência, segue abaixo o link de acesso à sala de videoconferência e demais dados necessários, referente à audiência designada nos autos: Link de acesso à sala 01: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel12 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando preferencialmente o navegador Google Chrome. 2.

Acessar o link a partir de cinco minutos antes do horário marcado para a audiência, devendo esperar pela liberação de acesso à sala da audiência virtual pelo(a) servidor(a); 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas.

OBS: Em caso de absoluta indisponibilidade tecnológica, o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo dispõe dos equipamentos necessários ao acesso da parte à sala de videoconferência.

Nesse caso a parte interessada deve comparecer na sede do Juizado, no horário designado da audiência, e informar a indisponibilidade em questão.

OBS: Não comparecendo V.

Sª. à audiência designada implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099 de 26/09/95.

São Luís/MA, 25 de outubro de 2022 MAILSON MATOS Servidor Judiciário
26/10/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:52

Juntada de termo
25/10/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 11:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/09/2022 15:20

Juntada de petição
19/09/2022 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 12:00, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/08/2022 17:16

Decorrido prazo de RAYSSA SILVA TEIXEIRA em 15/08/2022 23:59.
18/08/2022 14:14

Juntada de termo
17/08/2022 23:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:13

Publicado Intimação em 05/08/2022.
04/08/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620    PROCESSO: 0800182-74.2022.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAYSSA SILVA TEIXEIRA - MA19496-A, ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A DEMANDADO(A): A P MOTOS E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO N° 22/2018 da CGJ/MA) – INTIMAÇÃO PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA              De ordem do MM.

Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria ou pessoa jurídica devidamente citado(a)/intimado(a) para a Audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento – UNA determinada para o dia 19/09/2022 às 12:00, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, com fulcro no art. 6º da PORTARIA-GP-2152022: "Fica autorizada a realização de audiências em geral na forma presencial, observando-se as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos técnicos, sempre que não puderem ocorrer na modalidade virtual". Para acesso ao sistema de videoconferência, segue abaixo o link de acesso à sala de videoconferência e demais dados necessários, referente à audiência designada nos autos: Link de acesso à sala 01 :  https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel12 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando preferencialmente o navegador Google Chrome. 2. Acessar o link a partir de cinco minutos antes do horário marcado para a audiência, devendo esperar pela liberação de acesso à sala da audiência virtual pelo(a) servidor(a); 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas.

OBS: Em caso de absoluta indisponibilidade tecnológica, o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo dispõe dos equipamentos necessários ao acesso da parte à sala de videoconferência.

Nesse caso a parte interessada deve comparecer na sede do Juizado, no horário designado da audiência, e informar a indisponibilidade em questão.

OBS:  Não comparecendo V.

Sª. à audiência designada implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099 de 26/09/95.

São Luís/MA, 02 de agosto de 2022 MAILSON MATOS Servidor Judiciário
03/08/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 18:48

Juntada de termo
02/08/2022 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 16:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2022 12:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/07/2022 11:00

Juntada de petição
11/07/2022 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 11:30, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/05/2022 17:27

Juntada de termo
06/05/2022 19:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:55

Decorrido prazo de RAYSSA SILVA TEIXEIRA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:33

Decorrido prazo de RAYSSA SILVA TEIXEIRA em 28/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:52

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 12:43

Juntada de termo
18/04/2022 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/07/2022 11:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/03/2022 12:38

Juntada de termo
17/02/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:42

Juntada de petição
14/02/2022 13:44

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:43

Juntada de termo
11/02/2022 14:57

Juntada de protocolo
11/02/2022 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/02/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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