TJMA - 0852363-45.2018.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ATHENAS PARTICIPACOES SA

CNPJ: 05.290.424/0001-51

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 06.977.745/0001-91

Advogados

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL

OAB: 159485/RJ

CPF *98.***.*15-07

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB: 131436/RJ

CPF *74.***.*35-95

Polo Passivo

Partes

PUBLIC STORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 19.104.394/0001-56

Advogados

RICARDO ARIMATEA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 11:41

    Transitado em Julgado em 26/05/2023

  • 23/06/2023 02:02

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 02:02

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 02:02

    Decorrido prazo de RICARDO ARIMATEA BRITO em 22/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:22

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 31/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 14:18

    Homologada a Transação

  • 24/05/2023 15:44

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:17

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 17/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:05

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 17/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 14/04/2023 16:35

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 14/04/2023 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 09/03/2023 14:35

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 17:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 07:24

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:22

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 08:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2022 13:50

    Juntada de mandado

  • 13/05/2022 13:48

    Desentranhado o documento

  • 13/05/2022 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2022 12:45

    Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/04/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:09

    Transitado em Julgado em 12/03/2021

  • 24/02/2022 19:12

    Decorrido prazo de PUBLIC STORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 19:05

    Decorrido prazo de PUBLIC STORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:10

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 29/01/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852363-45.2018.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OAB/RJ 159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131436-A REU: PUBLIC STORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME   SENTENÇA: Trata-se de Ação de Despejo proposta por ATHENAS PARTICIPAÇÕES S.A, em face de PUBLIC STORE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, ambos qualificados na exordial.

    Alega a requerente que firmou contrato de locação com a requerida, e que a mesma está inadimplente, tendo seu débito até a data do ajuizamento da demanda somado a importância de R$ 175.566,10 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos), incluídos juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., multa contratual de 10% (dez por cento), correção monetária pelo IGP-DI, como consta na planilha anexa (Doc. 04) e mais R$35.113,22 (trinta e cinco mil cento e treze reais e vinte e dois centavos) referentes a honorários contratuais.

    Pelo narrado, requereu a rescisão do contrato reportado nos autos, bem como a ordem de despejo para que a requerida deixe o imóvel, e ainda, proceda ao pagamento dos débitos oriundos do contrato entabulado entre as partes.

    Inicial instruída com documentos.

    Devidamente citada, a requerida deixou de apresentar contestação. É o relatório.

    Decido.

    Julgo antecipadamente a lide, o que faço com respaldo nos termos do art.355,I, do CPC.

    A requerente fez a juntada aos autos de documentos que comprovam suas alegações.

    A requerida, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC.

    Dito isto, considerando as provas juntadas aos autos, deve-se, reconhecer, portanto, a inadimplência da requerida, com o acolhimento dos pleitos formulados na inicial.

    Isto posto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO, fazendo-o para declarar rescindido o contrato objeto desta demanda, bem como determino o DESPEJO IMEDIATO da requerida, e eventuais ocupantes do imóvel, e ainda, para CONDENAR a requerida a pagar à requerente a importância de R$ 210.679,32 (duzentos e dez mil reais, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária conforme tabela adotada por este Tribunal.

    Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários os quais fixo em 20% (vinte) por cento do valor da condenação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 08 de fevereiro de 2021 THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz Auxiliar funcionando na 4ª Vara Cível

  • 13/01/2022 12:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 22:49

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 17:54

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 22/03/2021 08:50

    Juntada de petição

  • 13/03/2021 01:50

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 01:50

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 12/03/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 01:24

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852363-45.2018.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

    Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436, PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ159485 Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436, PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ159485 REU: PUBLIC STORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME SENTENÇA: Trata-se de Ação de Despejo proposta por ATHENAS PARTICIPAÇÕES S.A, em face de PUBLIC STORE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, ambos qualificados na exordial.

    Alega a requerente que firmou contrato de locação com a requerida, e que a mesma está inadimplente, tendo seu débito até a data do ajuizamento da demanda somado a importância de R$ 175.566,10 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos), incluídos juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., multa contratual de 10% (dez por cento), correção monetária pelo IGP-DI, como consta na planilha anexa (Doc. 04) e mais R$35.113,22 (trinta e cinco mil cento e treze reais e vinte e dois centavos) referentes a honorários contratuais.

    Pelo narrado, requereu a rescisão do contrato reportado nos autos, bem como a ordem de despejo para que a requerida deixe o imóvel, e ainda, proceda ao pagamento dos débitos oriundos do contrato entabulado entre as partes.

    Inicial instruída com documentos.

    Devidamente citada, a requerida deixou de apresentar contestação. É o relatório.

    Decido.

    Julgo antecipadamente a lide, o que faço com respaldo nos termos do art.355,I, do CPC.

    A requerente fez a juntada aos autos de documentos que comprovam suas alegações.

    A requerida, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC.

    Dito isto, considerando as provas juntadas aos autos, deve-se, reconhecer, portanto, a inadimplência da requerida, com o acolhimento dos pleitos formulados na inicial.

    Isto posto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO, fazendo-o para declarar rescindido o contrato objeto desta demanda, bem como determino o DESPEJO IMEDIATO da requerida, e eventuais ocupantes do imóvel, e ainda, para CONDENAR a requerida a pagar à requerente a importância de R$ 210.679,32 (duzentos e dez mil reais, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária conforme tabela adotada por este Tribunal.

    Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários os quais fixo em 20% (vinte) por cento do valor da condenação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 08 de fevereiro de 2021 THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz Auxiliar funcionando na 4ª Vara Cível

  • 17/02/2021 14:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 09:12

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2019 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 11:36

    Juntada de petição

  • 11/06/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2019 00:49

    Decorrido prazo de PUBLIC STORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 16/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 12:32

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 15/03/2019 16:56

    Juntada de protocolo

  • 14/03/2019 16:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2019 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2019 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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