23/02/2021 09:38

Arquivado Definitivamente
23/02/2021 09:37

Transitado em Julgado em 23/02/2021
12/02/2021 06:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:20

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001615-93.2012.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE(S) REQUERENTE(S): FRANCISCA TERESA DE CAMPOS ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755 e Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, para tomarem ciência do inteiro teor do(a)SENTENÇA (ID- 38752262): "( S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA TEREZA DE CAMPOS ALMEIDA, em desfavor de BANCO CRUZEIRO S.A., com o fim específico de que o banco suspenda os descontos, a declaração de inexistência da relação jurídica e do débito, bem como a condenação do Banco Réu em danos morais.

Instruiu a inicial com documentos de extrato da conta e documentos pessoais.ID 29372522 Este juízo determinou a citação da parte requerida, que apresentou contestação , ausência de conduta irregular, ausência de irregularidade no contrato.

Em sentença ID 29373081, julgou procedente o pedido declarando nulo o contrato de empréstimo de número 481120289 e condenou o banco a pagar R$ 5.000,00 em danos morais e a restituição de 652,68.

Posteriormente, processo suspenso por incidente de resoluções de demandas repetitivas.

Intimada, a parte requerente após o levantamento da suspensão para dar prosseguimento ao feito, permaneceu inerte, conforme certidão ID 38429079.

Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO.

A questão em análise dispensa grandes elucubrações, haja vista o abandono da causa pela requerente, pois não procedeu a seu dever processual de dar andamento à tramitação .

Observa-se, inclusive, que a intimação da parte requerente ocorreu, estando o processo paralisado sem o impulso da parte interessada por mais de 30 (trinta) dias.

Ao juízo resta extinguir o feito sem resolução do mérito ante o abandono da causa pelo autor, vez que o processo está indefinidamente paralisado no escaninho desta Secretaria Judicial há mais de 30 (trinta) dias, na forma do art. 485, III, do CPC, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III e §1º do CPC.

Custas pela parte requerente, pagas inicialmente.

Sem honorários advocatícios diante da ausência da triangulação processual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

P.

R.

I. Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,2 de dezembro de 2020.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA )." Pinheiro/MA, 13 de janeiro de 2021.

JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 1349557.
13/01/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/11/2020 12:08

Conclusos para julgamento
25/11/2020 12:07

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:21

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 20/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:53

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:43

Conclusos para despacho
06/06/2020 03:54

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 02/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 01:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 08:45

Juntada de Certidão
09/05/2020 08:54

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 08:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 11:36

Juntada de Certidão
18/03/2020 14:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/03/2020 14:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2012

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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