28/02/2024 09:52

Baixa Definitiva
28/02/2024 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/02/2024 09:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/02/2024 00:26

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 17:17

Juntada de petição
26/02/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2024 01:26

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 12:45

Juntada de petição
16/01/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:52

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
19/12/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:23

Juntada de petição
18/12/2023 13:44

Juntada de parecer do ministério público
02/12/2023 19:55

Conclusos para julgamento
02/12/2023 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:48

Recebidos os autos
30/11/2023 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/11/2023 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2023 08:49

Juntada de parecer do ministério público
25/05/2023 07:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/05/2023 23:59.
02/05/2023 20:48

Juntada de petição
30/03/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 02:06

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2023.
30/03/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0823887-89.2021.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
28/03/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:24

Recebidos os autos
20/03/2023 17:24

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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