TJMA - 0801970-33.2022.8.10.0048

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

WALDECY DA COSTA DOS SANTOS

CPF *88.***.*41-91

Advogados

ELIVELTON DE SOUSA MARQUES PEREIRA

OAB: 19301/MA

CPF *64.***.*27-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 09:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/01/2024 09:47

    Juntada de termo

  • 13/10/2023 13:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/10/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:54

    Juntada de contrarrazões

  • 27/09/2023 09:40

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 08:06

    Decorrido prazo de ELIVELTON DE SOUSA MARQUES PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 03:56

    Decorrido prazo de ELIVELTON DE SOUSA MARQUES PEREIRA em 15/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:52

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 Processo: 0801970-33.2022.8.10.0048 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WALDECY DA COSTA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIVELTON DE SOUSA MARQUES PEREIRA - MA19301 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: De ordem da MM.

    Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 98492456), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados.

    WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744

  • 07/08/2023 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2023 14:14

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 02:09

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 24/07/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 08:42

    Juntada de réplica à contestação

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 Processo: 0801970-33.2022.8.10.0048 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WALDECY DA COSTA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIVELTON DE SOUSA MARQUES PEREIRA - MA19301 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: De ordem da MM.

    Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 97241037), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados.

    WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744

  • 19/07/2023 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:16

    Juntada de contestação

  • 09/06/2023 13:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 09:21

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 08:56

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 07:13

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM  PROCESSO:0801970-33.2022.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WALDECY DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIVELTON DE SOUSA MARQUES PEREIRA - OAB/MA19301   REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO Ante a impossibilidade do perito anteriormente nomeado em realizar a perícia designada, NOMEIO o Dr.

    YOANDRYS GUERRA SANCHEZ, CRM-MA 13014, na qualidade de médico perito judicial, deste juízo, o qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

    O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

    Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

    Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

    Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

    Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 23.09.2022, matutino, a partir das 08 horas, na Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

    Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

    O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

    Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

    Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

    Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

    O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

    Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

    Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

    Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito

  • 04/08/2022 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2022 16:48

    Nomeado perito

  • 07/07/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 11:01

    Nomeado perito

  • 09/06/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 07:16

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 08:46

    Nomeado perito

  • 07/04/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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