20/06/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 13:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/06/2024 13:07

Desentranhado o documento
20/06/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado
20/06/2024 00:58

Decorrido prazo de 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUÍS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:44

Decorrido prazo de 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUÍS em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:13

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 10:17

Negado seguimento ao recurso
22/05/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:41

Juntada de termo
21/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
19/05/2024 15:47

Juntada de recurso extraordinário (212)
13/05/2024 00:27

Publicado Ementa em 13/05/2024.
11/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 13:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUÍS (AGRAVADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (AGRAVANTE)
18/04/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:09

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:50

Recebidos os autos
13/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/03/2024 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2024 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2022 07:59

Juntada de parecer do ministério público
29/07/2022 02:04

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
28/07/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL PROCESSO N.º 0800048-04.2022.8.10.0000 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Da análise dos autos, se verificar vinculação a aplicação da tese do IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000 na qual fixou-se os seguintes precedentes qualificados de aplicação obrigatória: (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório. Contudo, em 13 de julho de 2022 o E.

Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através dos autos de IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados, onde as teses anteriormente fixadas poderão ser revistas e reformadas, afastando assim o entendimento utilizado por este signatário, ao proferir a decisão monocrática ora guerreada.

Nesse contexto, deve-se aplicar a suspensão da marcha processual dos autos o processo em epígrafe, conforme exegese legal contida no inciso IV, do art. 313, do CPC, motivo pelo qual determino o sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo da revisão de tese fixada pelo E.

Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos temporariamente.

São Luís/MA, 25 de julho de 2022.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
26/07/2022 15:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/07/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 08:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
12/07/2022 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2022 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/07/2022 23:59.
06/06/2022 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2022 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 03:52

Decorrido prazo de 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUÍS em 31/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:22

Juntada de petição
18/04/2022 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.
13/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 21:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2022 15:10

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/02/2022 01:56

Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2022.
25/02/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 08:05

Juntada de malote digital
23/02/2022 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 15:28

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (AGRAVANTE) e 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUÍS (AGRAVADO) e não-provido
03/01/2022 14:06

Conclusos para decisão
03/01/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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