TJMA - 0855076-85.2021.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

SENARC

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARES

CPF *10.***.*23-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DOS SANTOS CAMARA

CPF *17.***.*37-02

Advogados

JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA

OAB: 18149/DF

CPF *48.***.*59-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO BENEDITO COSTA

GILMAR PINTO FERREIRA

MAYCON DOUGLAS SOUZA NOGUEIRA

JARBAS DA SILVA GOIABEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:11

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS CAMARA em 09/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 13:43

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2025 01:21

    Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 12:41

    Juntada de petição

  • 02/09/2025 15:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2025 15:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2025 15:54

    Juntada de termo

  • 03/07/2025 19:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/07/2025 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 01:32

    Juntada de alegações finais

  • 23/06/2025 13:42

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 18/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO COSTA em 23/05/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS CAMARA em 19/05/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de JARBAS DA SILVA GOIABEIRA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de GILMAR PINTO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS CAMARA em 28/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 12:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 03/06/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 22:06

    Juntada de petição

  • 28/05/2025 11:03

    Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2025.

  • 28/05/2025 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 22/05/2025 17:02

    Juntada de diligência

  • 22/05/2025 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 17:02

    Juntada de diligência

  • 22/05/2025 16:49

    Juntada de diligência

  • 22/05/2025 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 16:49

    Juntada de diligência

  • 18/05/2025 17:38

    Juntada de diligência

  • 18/05/2025 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2025 17:38

    Juntada de diligência

  • 16/05/2025 15:51

    Juntada de diligência

  • 16/05/2025 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 15:51

    Juntada de diligência

  • 15/05/2025 14:24

    Juntada de diligência

  • 15/05/2025 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 14:24

    Juntada de diligência

  • 13/05/2025 13:13

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 12:35

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 09:13

    Juntada de petição

  • 09/05/2025 14:40

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 09/05/2025 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2025 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2025 13:13

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 09/05/2025 13:10

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 09/05/2025 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 13:57

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 13:56

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 13:53

    Juntada de termo

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2025 13:51

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2025 13:51

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2025 13:47

    Desentranhado o documento

  • 07/05/2025 13:47

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

  • 18/03/2025 13:40

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 00:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 14/01/2025 15:45

    Juntada de malote digital

  • 29/11/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:41

    Juntada de termo

  • 03/05/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 02:27

    Decorrido prazo de GILMAR PINTO FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 12:12

    Juntada de diligência

  • 18/04/2024 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 12:11

    Juntada de diligência

  • 17/04/2024 17:43

    Juntada de diligência

  • 17/04/2024 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 17:43

    Juntada de diligência

  • 17/04/2024 02:57

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SOUZA NOGUEIRA em 16/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 15:26

    Juntada de diligência

  • 16/04/2024 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 15:26

    Juntada de diligência

  • 16/04/2024 04:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO COSTA em 15/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 08:55

    Juntada de diligência

  • 11/04/2024 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 08:55

    Juntada de diligência

  • 09/04/2024 02:54

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 23:03

    Juntada de diligência

  • 03/04/2024 23:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 23:03

    Juntada de diligência

  • 01/04/2024 15:37

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 14:52

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 12:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 12:26

    Juntada de malote digital

  • 01/04/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 09:36

    Juntada de petição

  • 22/03/2024 14:52

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 14:50

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 14:49

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 12:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2024 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2024 11:35

    Juntada de termo

  • 22/03/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 08/08/2023 17:48

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 02/08/2023 13:41

    Recebida a denúncia contra ANDERSON DOS SANTOS CAMARA (INVESTIGADO)

  • 10/10/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 08:45

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2022 16:53

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 15:23

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 18:09

    Juntada de termo de juntada

  • 04/08/2022 09:35

    Juntada de termo

  • 03/08/2022 12:31

    Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO  1ª VARA DE ENTORPECENTES DA  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

    Email: [email protected] PROCESSO N.º 0855076-85.2021.8.10.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): ANDERSON DOS SANTOS CAMARA   INTIMAÇÃO DE DECISÃO: [...]   R.

    Hoje.  Nos termos do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser(em) apresentada(s) no referido prazo, os autos do processo serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que preste assistência jurídica em todos os atos do processo.

    Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Notificação ou Carta Precatória, no caso do(a) acusado(a) residir em outra Comarca.

    Frustradas as tentativas de notificação pessoal, junte-se a consulta no Sistema de Segurança Prisional-SIISP e SIEL para a  obtenção da atual situação prisional e eventual endereço, não logrando êxito, expeça-se edital de notificação.

    Defiro as diligências requeridas na denúncia, devendo ser juntado aos autos os antecedentes criminais dos procedimentos instaurados nesta Unidade e a consulta extraída do Sistema Jurisconsult/TJMA.

    Oficie-se ao ILAF requisitando, no prazo de 15(quinze) dias, o laudo de exame químico definitivo da droga apreendida.      Após a juntada do laudo referido, dê-se vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data da assinatura digital.   ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes 

  • 01/08/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 16:23

    Juntada de termo

  • 01/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:17

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 16:17

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 15:52

    Juntada de termo

  • 01/08/2022 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 09:50

    Juntada de denúncia

  • 28/04/2022 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2022 10:15

    Juntada de termo

  • 28/04/2022 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/04/2022 07:38

    Declarada incompetência

  • 04/04/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 09:08

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 02:38

    Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico em 08/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/03/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:14

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/03/2022 14:14

    Juntada de termo

  • 08/03/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:16

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

  • 21/02/2022 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2022 12:39

    Juntada de termo

  • 07/12/2021 22:23

    Decorrido prazo de JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA em 06/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 12:45

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:02

    Audiência Custódia realizada para 23/11/2021 10:30 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.

  • 23/11/2021 13:02

    Concedida a Liberdade provisória de ANDERSON DOS SANTOS CAMARA (FLAGRANTEADO).

  • 23/11/2021 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 08:25

    Audiência Custódia designada para 23/11/2021 10:30 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.

  • 23/11/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 07:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 22:31

    Juntada de pedido de prisão preventiva (313)

  • 22/11/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:14

    Outras Decisões

  • 22/11/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2021 17:45

    Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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