28/11/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:36

Juntada de juntada de ar
12/08/2024 11:29

Juntada de termo
15/05/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 13:07

Juntada de Mandado
04/03/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/03/2024 18:03

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:24

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0837374-05.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça conforme certidão de ID n° 99773374 determino a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem manifestação das partes determino que os autos sejam remetidos à Contadoria, para cálculo de custas processuais finais.

Após, sendo o valor acima de R$ 300,00 (trezentos reais), INTIMO a parte autora para fazer o pagamento das custas apuradas no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso o valor seja até R$ 300,00 (trezentos reais) faço a inclusão no SIAFERJ, nos termos do art. 26, §2º, da Lei n. 9.109/2009.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 23 de agosto de 2023.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
29/10/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:22

Recebidos os autos
23/08/2023 10:22

Juntada de decisão
24/07/2023 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/04/2023 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2023 23:59.
13/11/2022 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
28/10/2022 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/09/2022 23:59.
01/09/2022 23:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:47

Juntada de apelação
29/07/2022 08:46

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0837374-05.2016.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Face ao exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

Sem honorários advocatícios ante as ausências de citação do executado e de resistência nos autos.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 1 de setembro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
26/07/2022 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 13:07

Julgado improcedente o pedido
16/08/2021 09:27

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
17/01/2019 15:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
07/07/2016 14:14

Conclusos para despacho
07/07/2016 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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