15/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:08

Juntada de termo de juntada
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de PABLO THYAGO CUNHA DE SENA em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:09

Expedição de Informações pessoalmente.
15/12/2024 09:26

Outras Decisões
08/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
04/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:28

Juntada de contrarrazões
26/09/2024 01:41

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 18:41

Juntada de petição
30/08/2024 03:50

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:46

Juntada de petição
15/08/2024 13:29

Juntada de petição
09/08/2024 09:29

Juntada de termo de juntada
08/08/2024 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:43

Juntada de petição
18/06/2024 03:49

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:49

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:46

Juntada de petição
05/06/2024 14:29

Juntada de petição
23/05/2024 00:18

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 12:03

Juntada de petição
19/04/2024 14:06

Juntada de termo de juntada
15/04/2024 16:20

Juntada de petição
19/03/2024 09:52

Juntada de petição
22/02/2024 15:09

Juntada de termo de juntada
15/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
27/01/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:36

Juntada de petição
19/12/2023 15:04

Juntada de petição
19/12/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 12:28

Juntada de petição
12/12/2023 11:09

Juntada de petição
04/12/2023 09:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:59

Expedição de Informações pessoalmente.
04/12/2023 08:58

Juntada de Ofício
30/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:18

Juntada de petição
11/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:00

Juntada de petição
06/10/2023 17:09

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:08

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:53

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:26

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
13/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:21

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:50

Decorrido prazo de PABLO THYAGO CUNHA DE SENA em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 16:55

Outras Decisões
30/07/2022 14:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 23:41

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 23:41

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 13:31

Juntada de petição
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 15/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:32

Conclusos para despacho
20/07/2022 15:45

Juntada de petição
18/07/2022 06:25

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 18:40

Juntada de petição
14/07/2022 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 13:18

Juntada de petição
12/07/2022 19:17

Juntada de petição
12/07/2022 01:02

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:24

Desentranhado o documento
06/07/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 12:10

Expedição de Informações pessoalmente.
06/07/2022 12:08

Juntada de Ofício
06/07/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2022 18:16

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 18:14

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 18:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.
03/02/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
31/01/2022 08:43

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:15

Juntada de petição
28/01/2022 10:16

Juntada de petição
19/01/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 16:24

Juntada de petição
03/08/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:52

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:11

Juntada de réplica à contestação
07/06/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:37

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:37

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:39

Juntada de contestação
12/05/2021 09:29

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2021 21:51

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN em 11/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
23/02/2021 01:26

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802213-45.2020.8.10.0048 REVISIONAL DE ALUGUEL (140) Autor: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA MUBARACK e outros Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN - OAB/RJ 178151, FLORA MARQUES PAZOS BARROS - OAB/RJ 89747 Réu: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.

DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a concessão da tutela provisória de urgência.

Dispõe o art. 300 do NCPC que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

O novo sistema, portanto, manteve os requisitos legais para a concessão das medidas de urgência: fumus boni iuris e periculum in mora.

São requisitos que devem ser preenchidos para o deferimento da referida medida.

Ausentes estes requisitos, resulta inviável a concessão da tutela de urgência.

No caso concreto, é necessário que a pretensão seja submetida ao crivo do contraditório, viabilizando-se um juízo mais adequado e seguro acerca da lide.

Assim, deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após a formação do contraditório.

No mais, tendo-se em vista que a parte autora manifestou que não tem interesse na realização da audiência prévia de conciliação, cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, 19 de janeiro de 2021. Juíza Mirella Cezar Freitas Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
18/02/2021 18:05

Juntada de Carta ou Mandado
18/02/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:14

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:39

Juntada de petição
20/09/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2020 13:30

Conclusos para decisão
20/09/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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