24/10/2023 21:34

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 04:27

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:04

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 05:51

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:22

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:33

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:35

Juntada de petição
05/09/2023 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 19:10

Juntada de termo
29/08/2023 00:05

Expedido alvará de levantamento
31/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
28/07/2023 04:56

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:42

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:47

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:25

Juntada de petição
07/07/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 02:29

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:32

Juntada de petição
03/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:50

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:09

Juntada de petição
15/06/2023 07:42

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
15/06/2023 07:42

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0802415-58.2021.8.10.0057 REQUERENTE: IRENE GOMES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB 7188-TO), JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB 14547-MA) REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Alameda Rio Negro, 585, 14 AND ED BRADESCO, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Telefone(s): (11)3684-5122 - (08)00704-8383 - (11)5428-6299 - (11)4002-0022 DESPACHO Intime-se a parte requerida, para, em 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da sentença/acórdão, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Ato contínuo, em caso de não pagamento no prazo de 15 dias úteis, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que atualize o valor do débito.

Ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Esse despacho tem força de mandado judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 08 de Maio de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA
09/06/2023 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
06/06/2023 04:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0802415-58.2021.8.10.0057 REQUERENTE: IRENE GOMES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB 7188-TO), JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB 14547-MA) REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Alameda Rio Negro, 585, 14 AND ED BRADESCO, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Telefone(s): (11)3684-5122 - (08)00704-8383 - (11)5428-6299 - (11)4002-0022 DESPACHO Intime-se a parte requerida, para, em 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da sentença/acórdão, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Ato contínuo, em caso de não pagamento no prazo de 15 dias úteis, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que atualize o valor do débito.

Ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Esse despacho tem força de mandado judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 08 de Maio de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA
11/05/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
03/05/2023 02:44

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:48

Juntada de petição
25/04/2023 04:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:47

Recebidos os autos
12/04/2023 19:47

Juntada de decisão
11/11/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/11/2022 16:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/09/2022 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2022.
07/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802415-58.2021.8.10.0057 EMBARGANTE: IRENE GOMES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB 7188-TO), JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB 14547-MA) EMBARGADO (A): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos no id 64183018, contra a sentença de id 63222384.

Passo a decidir.

Inicialmente, em face da presença dos requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos.

Em seguida, verifica-se, a toda evidência, não haver omissão, obscuridade e contradição na sentença, haja vista que esta analisou perfeitamente todas as questões levantas.

Ademais, o que se vê é uma insurgência de mérito em relação ao fundamento da sentença e isso não se trata de questões atinentes a embargos declaratórios.

O Código de Processo Civil em seu artigo 1022, reza os casos em que caberá a interposição dos embargos de declaração, senão vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Entendo que, na verdade, o que se infere da manifestação recursal é a insistência da parte em ver reapreciado o já decidido, o que não é possível em sede de embargos de declaração, existindo no ordenamento jurídico pátrio recursos/ações cabíveis específicos para tanto.

Assim sendo, não há que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão combatida. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos de Declaração interpostos, e mantenho integralmente a decisão combatida por seus próprios fundamentos.

Atribuo a esta decisão força de mandado judicial.

Sem custas e honorários advocatícios, mantenho as custas e honorários da sentença, integralmente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Transitada em julgado essa decisão, encaminhem-se os autos ao TJMA com os nossos cumprimentos, tendo em vista o recurso pendente de análise.

Santa Luzia, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular 2ª Vara
05/09/2022 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2022 16:12

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:41

Recebidos os autos
10/08/2022 15:41

Juntada de despacho
30/05/2022 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/05/2022 16:19

Juntada de contrarrazões
09/05/2022 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 09:21

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:21

Juntada de apelação
02/05/2022 18:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2022 23:59.
08/04/2022 14:00

Juntada de petição
04/04/2022 17:09

Juntada de embargos de declaração
31/03/2022 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 12:57

Julgado procedente o pedido
19/03/2022 18:14

Conclusos para julgamento
19/03/2022 18:14

Juntada de Certidão
17/03/2022 22:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 20:07

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 09/03/2022 23:59.
17/02/2022 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 19:35

Outras Decisões
18/01/2022 08:58

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:39

Juntada de petição
15/12/2021 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2021 17:32

Outras Decisões
10/12/2021 13:38

Conclusos para decisão
10/12/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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