16/01/2023 23:21

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO ROSA DE MOURA em 02/12/2022 23:59.
16/01/2023 23:21

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 02/12/2022 23:59.
16/01/2023 23:21

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 02/12/2022 23:59.
16/01/2023 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 02/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:19

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 15:16

Transitado em Julgado em 02/12/2022
30/11/2022 22:16

Publicado Intimação em 10/11/2022.
30/11/2022 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840473-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRODUTOS MEDICOS BIOMEDICA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES - OAB MA18129, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - OAB MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - OAB MA7516-A REU: CENTRO MEDICO MARANHENSE SA Advogado/Autoridade do(a) REU: AMANDA PINHEIRO ROSA DE MOURA - OAB MA16953 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária promovida por Produtos Médicos Biomédica Ltda. em face de Centro Médico Maranhense S/A, todos qualificados.

Após a tramitação regular do feito, as partes peticionaram em (ID 75873252), informando a realização de acordo, com os respectivos termos, requerendo seja homologada a avença, com a respectiva extinção do processo e o arquivamento definitivo dos autos.

Consta ainda, que as partes renunciam e desistem expressamente da interposição de recurso ou outras medidas cabíveis, em qualquer tempo, local e Juízo, inclusive, ação rescisória.

Que arcarão com as despesas das custas e honorários advocatícios de seus respectivos advogados. É o breve relatório.

Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado.

Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito.

Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (Id 75873252), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nos termos do art. 90, § 3.º do CPC e honorários como avençado.

Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 04 de novembro de 2022.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
08/11/2022 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 10:16

Homologada a Transação
04/11/2022 09:55

Conclusos para julgamento
29/10/2022 16:07

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO MARANHENSE SA em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 17:28

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 17:28

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 19:06

Juntada de diligência
05/08/2022 17:15

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840473-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: PRODUTOS MEDICOS BIOMEDICA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES - OAB/MA 18129, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - OAB/MA 7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - OAB/MA 7516-A REU: CENTRO MEDICO MARANHENSE S/A DESPACHO Cuida-se de ação de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ambos devidamente qualificados.

Observando que a parte autora requereu a dispensa de audiência de conciliação e levando em consideração que a transação pode ocorrer em todo o transcorrer do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, priorizando pela celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação junto ao CEJUSC.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Considerando ainda a disposição do artigo 319, II, do Código de Processo Civil e a necessidade de observação das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, intimem-se as partes para indicarem endereço eletrônico e contato telefônico com "whatsapp" para possibilitar efetividade, celeridade e segurança na comunicação dos atos processuais.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada ou não, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Custas já recolhidas.

Publique-se.

Cite-se.

São Luís - MA, 25 de julho de 2022.

Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital
03/08/2022 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 22:28

Expedição de Mandado.
02/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 00:20

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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