26/05/2022 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:39

Juntada de petição
22/04/2022 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/04/2022 23:59.
25/03/2022 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 15:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2022 08:35

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:14

Juntada de apelação
09/02/2022 04:10

Publicado Intimação em 28/01/2022.
09/02/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2021 11:09

Conclusos para decisão
29/11/2021 19:07

Juntada de contrarrazões
12/11/2021 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:57

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
19/09/2018 11:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
24/05/2018 15:59

Conclusos para decisão
24/05/2018 15:05

Juntada de Certidão
28/04/2018 01:13

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 27/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2018 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2018.
06/04/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018 09:49

Indeferida a petição inicial
18/01/2018 10:21

Conclusos para despacho
03/10/2017 01:50

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 02/10/2017 23:59:59.
29/09/2017 23:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2017.
23/09/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 09:42

Conclusos para despacho
15/06/2016 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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