20/09/2025 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2025 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:03

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 15:51

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
19/07/2024 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201
19/07/2024 08:45

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:27

Juntada de termo
18/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/07/2024 16:12

Juntada de recurso especial (213)
08/07/2024 00:10

Publicado Ementa em 08/07/2024.
06/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)
26/06/2024 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:04

Juntada de petição
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:22

Conclusos para julgamento
23/05/2024 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:00

Recebidos os autos
26/04/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/04/2024 08:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/12/2023 14:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
01/12/2023 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2023.
01/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO
22/11/2023 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2023.
27/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0804028-29.2017.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
25/09/2023 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:08

Recebidos os autos
11/09/2023 14:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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