TJMA - 0805177-38.2021.8.10.0060

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon

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Polo Ativo

Partes

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON DA SILVA LIMA

CPF *54.***.*91-78

Advogados

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE

OAB: 6059/PI

CPF *41.***.*71-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 16:35

    Juntada de termo

  • 18/10/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 11:35

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 18/10/2023 11:33

    Juntada de termo

  • 18/10/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:38

    Juntada de petição

  • 31/07/2023 17:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2023 22:11

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 03/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:45

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 16/04/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 14/04/2023 11:06

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA Fone: (99) 3317-7127 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0805177-38.2021.8.10.0060 POLO ATIVO: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL POLO PASSIVO: NILTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE - PI6059-A CLASSE PROCESSUAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO ACUSADO: HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE - PI6059-A De ordem do Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Timon/MA, Rogério Monteles da Costa, INTIMADO da SENTENÇA prolatada nos autos do processo nº 0805177-38.2021.8.10.0060 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Timon/MA, cujo DISPOSITIVO segue transcrito a seguir: "[...] ISTO POSTO, considerando a manifestação ministerial de id. 76464469, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de cumprimento do ANPP, ex vi, do §13 do Artigo 28-A do CPP. [...]".

    Timon/MA, Segunda-feira, 27 de Março de 2023.

    JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA Mat. 138040

  • 27/03/2023 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2023 13:02

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 14:02

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/11/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 23:14

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 16:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2022 12:38

    Audiência Conciliação realizada para 29/08/2022 08:30 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 29/08/2022 12:38

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 08/08/2022 10:59

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 07/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 06/08/2022 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2022 16:24

    Juntada de diligência

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    FÓRUM  AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRE Rua Lizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA Fone: (99) 3317-7127 / E-mail: [email protected] PROCESSO:  0805177-38.2021.8.10.0060   CLASSE PROCESSUAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO   POLO PASSIVO: NILTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE - PI6059 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE - PI6059 .

    FINALIDADE:  Fica INTIMADO da AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para o dia 29/08/2022 08:30 horas.   FINALIDADE: Tomar ciência da virtualização dos presentes autos, para, querendo se manifestar sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos da PORTARIA-TJ – 19342021, Código de validação: DFD4F770BA.   SEDE DO JUÍZO: Ed. do Fórum local, situado na Rua Lizete de Oliveira Farias, s/n, bairro Parque Piauí, nesta cidade.

    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

    Eu, MARLI SENA DA SILVA CAVALCANTE, digitei e conferi.

    Timon/MA.   Timon/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022.  MARLI SENA DA SILVA CAVALCANTE Serventuário da Justiça  

  • 04/08/2022 17:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 17:13

    Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 08:30 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 29/06/2022 09:35

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 19:50

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 14:44

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 03/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 21:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 09:52

    Juntada de petição

  • 04/03/2022 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 21:33

    Juntada de diligência

  • 03/03/2022 02:23

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 03/03/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 20/02/2022 20:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2022 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 12:14

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 15:55

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 15:58

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 15:26

    Juntada de petição

  • 22/07/2021 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 09:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/07/2021 09:55

    Juntada de termo de juntada

  • 22/07/2021 09:55

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 22/07/2021 09:53

    Juntada de termo de juntada

  • 21/07/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 15:12

    Outras Decisões

  • 17/07/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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