25/08/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 10:10

Transitado em Julgado em 25/08/2022
02/08/2022 17:16

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 07:08

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 14:10

Julgado procedente o pedido
28/02/2022 11:18

Conclusos para julgamento
16/02/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:35

Conclusos para decisão
03/09/2021 22:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 22:37

Decorrido prazo de FABIANE PARREIRA MARQUES em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 22:37

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:01

Publicado Intimação em 17/08/2021.
18/08/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800759-49.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DA CONCEICAO LOPES LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANE PARREIRA MARQUES - MA19522 Réu(ré): BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DECISÃO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Trata-se de Ação Ordinária proposta por Maria da Conceição Lopes Leal em face do Banco do Brasil S/A.

Afirma a requerente realizou um empréstimo consignado junto ao requerido, todavia devido ao não pagamento das parcelas renegociou a dívida algumas vezes.

Acrescenta que o requerido cobra juros abusivos e em alguns meses cobrou de forma duplicada as parcelas do empréstimo.

Pugna, liminarmente, para que seja determinado ao requerido a limitação de 30% (trinta por cento) do valor do seu salário, bem como a retirada do nome da autora do rol dos inadimplentes.

No mérito, requer a redução dos juros e indenização.

Proferido decisão, indeferindo tutela de urgência.

Realizada audiência de conciliação, todavia não houve entendimento entre as partes.

O requerido apresentou contestação, alegando, em suma, ausência de conduta ilícita.

Réplica apresentada.

Proferido despacho saneador, intimando as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, a requerente inovou os fatos constantes na inicial para informar a existência de duas dívidas não contraídas. O requerido deixou o prazo transcorrer in albis.

Instado a se manifestar sobre os documentos novos apresentados pela requerente, o requerido permaneceu em silêncio. É o relatório.

Decido.

Na petição vestibular, a requerente alega quanto aos juros exorbitantes e a duplicidade na cobrança das prestações de empréstimos contraídos.

Contudo, após a fase de saneamento, a requerente inova o pedido e pugna pela exclusão de dois empréstimos não contraído.

Após o saneamento, nos termos do art. 329, inciso II, do Código de Processo Civil, não é possível a alteração do pedido e causa de pedir, mesmo com o consentimento do réu.

Nesse diapasão, a demanda precisa se estabilizar para que haja celeridade e o trânsito entre as fases do procedimento.

Não há como passar para a fase instrutória e decisória sem se saber qual é a controvérsia a decidir, e é por isso que as partes não podem modificá-la a qualquer momento.

Assim, o termo final para que ocorra o modificação dos fatos expostos na peça vestibular é o saneamento, com o término da fase postulatoria.

Em face do exposto, nos termos do art. 329, inciso II, do Código de Processo Civil, indefiro o aditamento do pedido e da causa de pedir realizado no id. 28208913.

Intimem-se.

Porto Franco/MA, 29/07/2021.

Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 14/08/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
14/08/2021 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 07:35

Outras Decisões
24/03/2021 08:54

Conclusos para julgamento
20/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800759-49.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DA CONCEICAO LOPES LEAL Advogado do(a) AUTOR: FABIANE PARREIRA MARQUES - MA19522 Réu(ré): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos:Vistos etc. Tendo em vista a juntada de documentos novos por intermédio da petição de ID nº 28208913, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em observância dos princípios do contraditório e ampla defesa. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Porto Franco/MA, 15/01/2021. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 22/02/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
23/02/2021 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:12

Conclusos para julgamento
08/09/2020 11:12

Cancelada a movimentação processual
05/05/2020 03:51

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 13:28

Conclusos para julgamento
26/03/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 01:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 05:23

Decorrido prazo de FABIANE PARREIRA MARQUES em 19/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 15:59

Juntada de petição
17/01/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 13:40

Conclusos para decisão
11/11/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 15:07

Juntada de petição
07/10/2019 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2019 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES LEAL em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2019 23:59:59.
17/05/2019 14:16

Conclusos para despacho
17/05/2019 14:12

Juntada de contestação
16/05/2019 14:58

Juntada de petição
06/05/2019 11:55

Expedição de Informações pessoalmente.
06/05/2019 11:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2019 10:00 2ª Vara de Porto Franco .
06/05/2019 11:03

Juntada de petição
05/05/2019 18:37

Juntada de diligência
05/05/2019 18:35

Juntada de diligência
05/05/2019 18:31

Juntada de diligência
22/04/2019 11:32

Expedição de Mandado.
22/04/2019 11:28

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 10:00 2ª Vara de Porto Franco.
22/04/2019 09:54

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/04/2019 09:30 2ª Vara de Porto Franco .
19/03/2019 00:18

Publicado Intimação em 19/03/2019.
19/03/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
15/03/2019 10:08

Audiência conciliação designada para 22/04/2019 09:30 2ª Vara de Porto Franco.
13/03/2019 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2019 16:48

Conclusos para decisão
07/03/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800114-70.2021.8.10.0015

Jeanne Sousa dos Santos Gomes

Instituto Universitario Atlantico LTDA -...

Advogado: Sergio Roberto de Souza Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0801319-59.2021.8.10.0040

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Danillo de Oliveira Mello

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2021 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0819166-02.2018.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

Ana Cristina Madeira Sodre

Advogado: Allan Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2018 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0803733-19.2019.8.10.0034

Francisco Rogerio Colaco de Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Luan Alves Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/10/2019 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0800733-76.2020.8.10.0098

Gilvan Vieira da Silva

Banco Celetem S.A

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2020 10:53

Exibir Processo