27/04/2023 05:42

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 05:41

Transitado em Julgado em 17/04/2023
21/04/2023 01:28

Decorrido prazo de IRENE BARROSO SOUZA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:32

Decorrido prazo de I B SOUZA ESCOLA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:09

Decorrido prazo de IRENE BARROSO SOUZA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 08:59

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801464-83.2015.8.10.0151 EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: POLYANA ANDRADE DA SILVA - MA13487-A EXECUTADO: IRENE BARROSO SOUZA, I B SOUZA ESCOLA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FARLEY LOPES MUNIZ - MA20210-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FARLEY LOPES MUNIZ - MA20210-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da lei 9.099/95).

Decido.

O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC).

Na hipótese, a parte exequente, embora devidamente intimada para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, restando assim, configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, não atendeu à determinação judicial, nem tampouco deu prosseguimento ao feito.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé.

Publique-se e registre-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
27/03/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/03/2023 13:29

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:44

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:19

Decorrido prazo de POLYANA ANDRADE DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:29

Publicado Intimação em 08/08/2022.
07/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801464-83.2015.8.10.0151 EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: POLYANA ANDRADE DA SILVA - MA13487 EXECUTADO: IRENE BARROSO SOUZA, I B SOUZA ESCOLA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: " DESPACHO Como no decorrer do processo houve a inversão dos polos, de modo que Paulo Roberto Dias Oliveira atualmente é o exequente da demanda, determino à Secretaria Judicial que proceda à regularização do cadastro junto ao PJE. No mais, intime-se o exequente para que se manifeste acerca dos embargos à execução oferecidos pela executada.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
04/08/2022 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:22

Conclusos para decisão
12/11/2021 16:21

Juntada de Certidão
09/11/2021 23:29

Decorrido prazo de IRENE BARROSO SOUZA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 16:34

Juntada de petição
04/11/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 10:18

Juntada de Certidão
22/10/2021 20:24

Juntada de petição
02/07/2021 09:40

Expedição de Mandado.
01/07/2021 11:01

Juntada de Carta ou Mandado
26/04/2021 13:00

Juntada de
25/02/2021 23:00

Outras Decisões
25/11/2020 10:23

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:23

Juntada de Certidão
10/10/2020 05:43

Decorrido prazo de IRENE BARROSO SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:29

Decorrido prazo de IRENE BARROSO SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:27

Decorrido prazo de IRENE BARROSO SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:27

Decorrido prazo de IRENE BARROSO SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 10:35

Juntada de Certidão
18/05/2020 19:53

Expedição de Mandado.
13/05/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:44

Conclusos para despacho
12/05/2020 10:44

Juntada de termo
11/05/2020 20:50

Juntada de petição
31/03/2020 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 01:25

Decorrido prazo de I B SOUZA ESCOLA em 02/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:52

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:52

Juntada de termo
05/02/2020 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 16:31

Juntada de diligência
24/01/2020 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2020 14:11

Juntada de diligência
01/07/2019 09:16

Expedição de Mandado.
28/06/2019 14:49

Juntada de Mandado
15/05/2019 17:59

Juntada de petição
29/04/2019 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2019 17:01

Juntada de penhora não realizada
10/05/2018 23:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 11:16

Conclusos para despacho
02/05/2018 11:15

Juntada de termo
02/05/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica
27/04/2018 12:05

Juntada de Certidão
23/02/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 09:07

Conclusos para despacho
20/02/2018 09:06

Juntada de termo
19/02/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2018 02:18

Decorrido prazo de I B SOUZA ESCOLA em 15/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 08:41

Expedição de Mandado
08/01/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 11:48

Conclusos para despacho
18/12/2017 11:47

Juntada de Certidão
15/12/2017 16:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 01:06

Decorrido prazo de I B SOUZA ESCOLA em 11/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2017 09:41

Expedição de Mandado
09/10/2017 09:07

Processo Desarquivado
26/09/2017 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 15:31

Conclusos para despacho
27/06/2017 15:31

Juntada de termo
26/06/2017 16:33

Juntada de Petição de petição inicial
26/04/2017 08:59

Arquivado Definitivamente
26/04/2017 08:50

Juntada de termo
19/07/2016 13:23

Juntada de Petição de diligência
19/07/2016 13:20

Juntada de Petição de diligência
18/07/2016 16:07

Homologada a Transação
15/07/2016 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/07/2016 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
14/07/2016 17:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2016 17:46

Juntada de Petição de documento diverso
14/07/2016 17:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2016 17:18

Juntada de Certidão
13/07/2016 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica
13/07/2016 16:50

Expedição de Mandado
13/07/2016 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/07/2016 08:20.
13/07/2016 16:44

Juntada de Certidão
27/05/2016 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2016 09:03

Conclusos para decisão
13/04/2016 22:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2016 14:11

Juntada de Petição de certidão
18/03/2016 09:23

Juntada de termo
17/02/2016 15:31

Juntada de termo
21/01/2016 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 14:37

Conclusos para despacho
01/12/2015 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2015

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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