TJMA - 0800599-36.2022.8.10.0015

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DEBORA ALVES BULHAO

CPF *28.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

Advogados

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

OAB: 139387/MG

CPF *92.***.*26-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2022 21:55

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:55

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:13

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 30/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:13

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 30/09/2022 23:59.

  • 03/10/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:06

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2022 07:02

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 15/09/2022 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 14/09/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:32

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 20:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 09:13

    Transitado em Julgado em 02/09/2022

  • 19/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 00:12

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800599-36.2022.8.10.0015 Promovente(s): DEBORA ALVES BULHAO Rua Projetada S N, S/,, Cond 3D Towers, Bl A, AP 503, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-323 Advogado: Promovido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Avenida dos Oitis, 1460, Distrito Industrial II, MANAUS - AM - CEP: 69007-002 Telefone(s): (11)5644-2712 / (98)3232-4951 / (98)3313-3760 / (92)4009-1148 / (92)4009-1457 / (98)4004-0000 / (11)4004-0000 / (92)4009-1000 / (92)4004-0000 / (92)8841-4630 / (00)4004-0000 / (11)5644-2800 / (11)4000-0000 / (92)4009-1014 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387-MG)   ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Avenida dos Oitis, 1460, Distrito Industrial II, MANAUS - AM - CEP: 69007-002 Telefone(s): (11)5644-2712 / (98)3232-4951 / (98)3313-3760 / (92)4009-1148 / (92)4009-1457 / (98)4004-0000 / (11)4004-0000 / (92)4009-1000 / (92)4004-0000 / (92)8841-4630 / (00)4004-0000 / (11)5644-2800 / (11)4000-0000 / (92)4009-1014 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected]   De Ordem da MM.

    Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor da sentença parte final Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela demandante, pelo que CONDENO que a fabricante demandada, Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA, a indenizar materialmente a autora na quantia de R$ 1.999,00 (um mil e novecentos e noventa e nove reais), atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros mensais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.

    Quanto ao pedido de indenização por danos morais, condeno a demandada indenizar na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros mensais de 1% (um por cento) ao mês, contados desta data.

    As partes deverão combinar a forma de devolução do produto (notbook) pela demandante à demandada, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o contato partir da ré, para fins de equilíbrio da relação consumerista.

    Sem custas e honorários advocatícios, pois indevidos nesta fase processual (at. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Existindo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora e intime-a para recebimento diretamente na agência bancária.

    Em caso de recurso, à parte que não for beneficiada com a assistência judiciária gratuita competirá o pagamento do preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do § 1º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.  Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.  São Luís/MA, data do sistema.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 10ºJECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 16/08/2022

  • 16/08/2022 07:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 07:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2022 18:47

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2022 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 11:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 01/07/2022 20:08

    Juntada de contestação

  • 14/06/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 11:49

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 11/03/2022 11:47

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 11/03/2022 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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