27/08/2025 12:16

Juntada de termo
21/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:55

Juntada de petição
28/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:08

Juntada de petição
17/09/2024 04:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:07

Juntada de petição
29/08/2024 02:54

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:08

Juntada de petição
11/07/2024 01:07

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 07:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:36

Juntada de termo de juntada
22/02/2024 17:24

Juntada de termo de juntada
13/11/2023 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:36

Juntada de petição
27/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:32

Juntada de petição
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:06

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831209-05.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - OAB/MA11214, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - OAB/MA8491-A REU: E G CRUZ MORAIS - ME DESPACHO Compulsando os autos verifico que a parte Requerida, revel na fase de conhecimento, não foi encontrada na tentativa de intimação via oficial de justiça, em que inquiridos, os moradores da região, os quais declararam desconhecer o destinatário E.

G.

Cruz Moarais-ME (ID 80880700), deixando, assim, de prover ao pagamento do valor a que foi condenada.

Assim, tendo em vista que devidamente citada na fase de conhecimento, o Requerido quedou-se inerte, e, ainda, considerando que é dever da parte indicar e manter atualizado seu endereço nos autos, constata-se que a ausência de informação acerca da mudança de endereço faz presumir válida a intimação dirigida ao endereço constate nos autos, a teor do parágrafo único do art. 274 do CPC.

Desse modo, considero realizada a intimação.

Nesse sentido, o § 3º do artigo 513 do CPC preceitua que ”Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Assim, tendo transcorrido o prazo, sem pagamento voluntário, e determinando o prosseguimento do feito, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
16/05/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 21:43

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:43

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 16/02/2023 23:59.
09/03/2023 03:24

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
17/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:43

Juntada de petição
02/02/2023 17:26

Juntada de termo
01/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831209-05.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - OAB MA11214, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - OAB MA8491-A REU: E G CRUZ MORAIS - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID 80880700), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 27 de janeiro de 2023.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar judiciária 116343
31/01/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 17:23

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 10:45

Juntada de diligência
10/11/2022 10:52

Expedição de Mandado.
31/10/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:22

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:12

Juntada de petição
06/07/2022 11:56

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831209-05.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A REU: E G CRUZ MORAIS - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 28 de junho de 2022.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
28/06/2022 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 13:46

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:57

Juntada de termo
27/05/2022 09:33

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022 09:33

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 10/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831209-05.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A REU: E G CRUZ MORAIS - ME DESPACHO Considerando que foi prolatada sentença, bem como que já ocorreu o trânsito em julgado, intime-se a parte Requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do Débito ao qual foi condenada, conforme planilha de cálculo atualizada anexada aos autos, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre este valor e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sem prejuízo de penhora de seus bens e demais medidas expropriatórias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
29/04/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:55

Conclusos para despacho
11/04/2022 20:46

Transitado em Julgado em 06/04/2022
07/04/2022 09:04

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:04

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:04

Decorrido prazo de E G CRUZ MORAIS - ME em 06/04/2022 23:59.
19/03/2022 10:03

Publicado Intimação em 16/03/2022.
19/03/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 20:00

Juntada de petição
14/03/2022 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 31/01/2022 23:59.
04/03/2022 03:00

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 31/01/2022 23:59.
27/02/2022 09:51

Decorrido prazo de E G CRUZ MORAIS - ME em 17/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:14

Julgado procedente o pedido
23/02/2022 10:10

Conclusos para julgamento
23/02/2022 10:10

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:06

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
27/01/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 11:22

Juntada de diligência
21/01/2022 12:16

Expedição de Mandado.
21/01/2022 05:15

Juntada de Mandado
21/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831209-05.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - OAB/MA8491 REU: E G CRUZ MORAIS - ME DESPACHO A parte exequente requereu a citação da demandada através de sócio- administrador, visto que não houve a citação no endereço do estabelecimento.

O art. 75, VIII, do Código de Processo Civil define que será representada em juízo, ativa e passivamente, a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

Indicou o sócio administrador e o endereço no Id 41973020.

No sentido da norma supracitada, DEFIRO o requerimento e determino, por conseguinte, que a citação se realize por Oficial de Justiça, na pessoa do sócio administrador da demandada, em razão da necessidade de que o ato se complete na pessoa daquele que foi efetivamente indicado.

Havendo a citação, AGUARDE-SE o prazo para pagamento.

Manifestando-se nos limites acima, ADOTE a Secretaria Judicial as providências solicitadas, desde que dentro do razoável e sujeitas à análise do Juízo se houver requerimentos que extrapolem os sistemas de acesso on-line.

Se intimado o exequente, manter-se inerte, venham conclusos.

Cumpra-se, observando as formalidades legais e, sobretudo, a sequência dos atos definida neste despacho.

São Luís, 19 de janeiro de 2022.

São Luís/MA, data do sistema. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 13ª Vara Cível
20/01/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:49

Juntada de termo
02/08/2021 14:15

Conclusos para despacho
03/03/2021 20:25

Juntada de petição
03/03/2021 07:36

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:36

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:15

Juntada de Certidão
23/02/2021 05:33

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831209-05.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - OAB/MA 11214, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - OAB/MA 8491 REU: E G CRUZ MORAIS - ME DESPACHO: Considerando a certidão de ID n° 37883931, intime-se o autor pessoalmente, bem como o seu patrono, via sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo dar cumprimento ao Despacho/Ato Ordinatório ID n° 36940918, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, III, § 1º, do Código de processo Civil.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

Cumpra-se.

São Luís, 11 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
19/02/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:50

Conclusos para despacho
12/11/2020 07:31

Juntada de Certidão
11/11/2020 02:04

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:14

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 22:43

Conclusos para despacho
02/06/2020 04:15

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
13/04/2020 15:31

Juntada de petição
25/03/2020 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 17:10

Juntada de petição
04/07/2019 11:58

Conclusos para despacho
13/06/2019 02:14

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 12/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 17:00

Juntada de petição
22/05/2019 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2019 10:47

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2019 08:10

Decorrido prazo de E G CRUZ MORAIS - ME em 04/02/2019 23:59:59.
17/12/2018 11:35

Juntada de diligência
17/12/2018 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2018 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 16:29

Expedição de Mandado
17/09/2018 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica
17/09/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 15:59

Conclusos para despacho
14/03/2018 00:31

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 13/03/2018 23:59:59.
16/02/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 16:02

Conclusos para despacho
01/09/2017 15:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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