TJMA - 0812999-61.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 08:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/06/2023 08:53
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 08:49
Recebidos os autos
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19/06/2023 08:49
Juntada de despacho
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22/08/2022 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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22/08/2022 12:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/08/2022 09:29
Conclusos para decisão
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18/08/2022 09:29
Juntada de Certidão
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18/08/2022 08:52
Juntada de contrarrazões
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13/08/2022 01:18
Publicado Intimação em 12/08/2022.
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13/08/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
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10/08/2022 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2022 09:42
Juntada de Certidão
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09/08/2022 20:29
Juntada de recurso inominado
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14/07/2022 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2022 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2022 14:20
Julgado improcedente o pedido
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10/11/2021 11:39
Conclusos para julgamento
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10/11/2021 11:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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10/11/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 09:22
Juntada de petição
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18/10/2021 17:20
Juntada de contestação
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23/06/2021 04:08
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 21:06
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/06/2021 23:59:59.
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29/05/2021 01:41
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA FURTADO RIBEIRO em 28/05/2021 23:59:59.
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14/05/2021 00:50
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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13/05/2021 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2021 13:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2021 12:40
Não Concedida a Medida Liminar
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09/04/2021 16:46
Conclusos para decisão
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09/04/2021 16:46
Audiência de instrução e julgamento designada para 10/11/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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09/04/2021 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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