01/09/2023 04:37

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0800076-86.2021.8.10.0135.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL.

REQUERENTE: LEILIANE DA SILVA ALMEIDA.

Advogado: JULIO CESAR SANTOS SILVA (OAB 16281-PI).

REQUERIDO: MUNICIPIO DE TUNTUM.

Advogado: JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES (OAB 9364-MA).

DECISÃO.

Vistos etc., Processo com sentença/acórdão transitado em julgado.

O processo retornou da instância ad quem e as partes foram intimadas para requerimentos, contudo, quedaram inertes, conforme certificado nos autos.

Inexistindo ulteriores requerimentos pendentes de análise, arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

A persistência de pendências quanto ao recolhimento de custas processuais depreca a adoção das providências consignadas no art. 26, da Lei estadual nº. 9.109/09, com consequente arquivamento dos autos.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações.

Tuntum (MA), data do registro no sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
29/08/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 08:43

Determinado o arquivamento
12/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
19/06/2023 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 19:37

Juntada de diligência
24/05/2023 03:35

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:02

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS SILVA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
09/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075.

E-mail: [email protected].

CERTIDÃO Proc. nº 0800076-86.2021.8.10.0135 IMPETRANTE: LEILIANE DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: JULIO CESAR SANTOS SILVA (OAB 16281-PI) IMPETRADO: MUNICIPIO DE TUNTUM Advogado(s) do reclamado: JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES (OAB 9364-MA) Certifico que por se tratar de ato ordinatório, nos termo do 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 e art. 99 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para recolher custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias. ( ) Intimo a parte autora para efetuar o preparo do processo, quando a inicial não vier acompanhada do comprovante do recolhimento das custas, ou ocorrer o indeferimento da gratuidade da justiça solicitada; ( ) Intimo a parte --------------- e seu advogado -----------------, para no prazo de 30(trinta) dias comprovar nos autos o recolhimento de 50% dos dias-multa penal equivalente ao valor R$ ----------- (--------------------), a ser depositado na CONTA CORRENTE DO FUNDO PENITENCIÁRIO – FUNPEN, BANCO BRADESCO -237, CONTA CORRENTE nº 19716-5, AGENCIA 1165-7 . ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, retificar as primeiras declarações, qualificando corretamente o(s) autor(es) da herança, e, informando o valor dos bens do espólio, apresentando, ainda, todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados nas primeiras declarações. ( ) Intimo o perito do Juízo acerca de sua nomeação, bem como para formular proposta de honorários, apresentar laudo pericial e prestar esclarecimentos acerca da perícia realizada, se necessário, intimando-o, também, para apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz, ou apresentar escusa, em 15 (quinze) dias (art. 157 do CPC); ( ) Intimo o perito para manifestação ou cumprimento de determinação judicial; ( ) Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC),depositarem em juízo os honorários periciais arbitrados. ( ) Intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, das respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz. ( ) Intimo o autor ou exequente para dar prosseguimento ao feito, quando decorrido o prazo de suspensão; ( ) Intimo a parte requerente, quando do retorno da carta precatória não cumprida; ( ) Expeço ofício de forma automática, que será assinado pelo juiz, decorrido o prazo para cumprimento da carta precatória, ou a cada 3 (três) meses, caso não haja prazo estabelecido, solicitando informações sobre o cumprimento ao juízo deprecado; ( ) Intimo a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço; ( ) Reitero a citação/ mandado no novo endereço, informado Id. ( ) Intimo a parte demandada para manifestar-se sobre o pedido de desistência, quando decorrido o prazo de resposta ( ) Expeço mandado/ carta precatória de CITAÇÃO/ INTIMAR no novo endereço, informado no Id , qual seja, ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente/ requerida para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre documentos Id .______ ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte embargada para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre os embargos de declaração Id ____________ ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação Id. ______, no prazo de quinze dias; ( ) Intimo a parte autora para manifestação em 10 dias nos termos dos arts. 325, 326 e/ou 327 do Código de Processo Civil. ( ) Intimo o ofendido do inteiro teor da decisão, conforme despacho Id . ( ) Intimo a parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores da parte falecida; ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente,/exequente do documento/ certidão de Id ______. (X) Intimo as partes, para no prazo de 05(cinco) dias, requestar(em) o que lhes aprouver(em). ( ) Intimo a parte autora pessoalmente para no prazo de 10(dez) dias informar se foi realizado a pericia médica marcada para o dia __/___/__. ( ) Expeço termo de vista ao interessado, após o retorno da carta precatória; ( ) Oficio ao CREAS para que providencia a presença de EQUIPE PSICOSSOCIAL(PSICÓLOGA E/OU ASSISTENTE SOCIAL), para tomada de depoimento especial da suposta vítima no dia __/___/__, ás __h__min. ( ) Expeço termo de remessa/vista ao representante do Ministério Público ou ao defensor público ou ao advogado constituído, quando o procedimento assim o determinar; ( ) Expeço termo de remessa/ vista ao representante do Ministério Público, do teor do documento Id .___________ ( ) Intimo a parte executada, pessoalmente ou por seu advogado, do auto ou termo de penhora, bem como o exequente para que este, querendo, proceda à averbação da penhora no ofício imobiliário; ( ) Procedo ao desarquivamento e reativação de processos após efetuado o pagamento das custas pertinentes, quando for o caso, com a consequente vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias; ( ) Intimo via DJe o(a) advogado(a),das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos; ( ) Intimo/notifico o oficial de justiça responsável, pessoalmente ou através da Central de Mandados, para cumprir os mandados não devolvidos no prazo ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. ( ) Expeço termo de vista ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça Id . _____. ( ) Oficio o FERJ para as providências cabíveis ; ( ) Reitero oficio à autoridade policial para que proceda a conclusão do inquérito policial relacionado ao ato de prisão em flagrante. ( ) Procedo ao arquivamento o autos do processo, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; Tuntum/MA, 5 de maio de 2023.
05/05/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 08:32

Expedição de Mandado.
05/05/2023 08:22

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:58

Recebidos os autos
04/05/2023 13:58

Juntada de despacho
19/01/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/01/2022 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2022 11:17

Conclusos para decisão
08/12/2021 14:01

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 07/12/2021 23:59.
02/12/2021 08:43

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 10:57

Juntada de contrarrazões
06/11/2021 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 00:02

Juntada de diligência
03/11/2021 16:37

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 16:34

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 13:16

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 08:47

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:18

Juntada de apelação cível
18/08/2021 16:30

Juntada de petição
09/08/2021 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 18:44

Denegada a Segurança a LEILIANE DA SILVA ALMEIDA - CPF: *00.***.*58-07 (IMPETRANTE)
15/06/2021 11:04

Juntada de petição
14/02/2021 02:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:40

Conclusos para decisão
09/02/2021 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 01:19

Juntada de petição
08/02/2021 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 14:01

Juntada de Certidão
25/01/2021 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 18:26

Juntada de diligência
19/01/2021 12:39

Expedição de Mandado.
19/01/2021 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 12:28

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 11:02

Juntada de petição
18/01/2021 15:26

Conclusos para decisão
18/01/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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