TJMA - 0815334-19.2022.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOAO MENDES DOS SANTOS

CPF *36.***.*41-34

Advogados

ANNE GEISIELE CARNEIRO SILVA

OAB: 21758/MA

CPF *52.***.*08-85

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 16:40

    Transitado em Julgado em 22/05/2023

  • 18/06/2023 19:28

    Decorrido prazo de ANNE GEISIELE CARNEIRO SILVA em 14/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 19:25

    Decorrido prazo de JOAO MENDES DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 17:42

    Juntada de termo

  • 23/05/2023 00:40

    Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 11:58

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0815334-19.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Retificação de Data de Nascimento] PARTE AUTORA: JOAO MENDES DOS SANTOS ADVOGADA DA AUTORA: ANNE GEISIELE CARNEIRO SILVA - MA21758 SENTENÇA Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retificação de registro civil, por insuficiência de provas do alegado.

    Conforme fundamentação supra, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de restauração de registro civil, por ausência de interesse de agir, determinando o arquivamento do processo.

    Deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, pelo que isento o autor de custas judiciais e emolumentos.

    Publique-se e Intime-se.

    Certificado o livre trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    São Luís, Sexta-feira, 19 de Maio de 2023.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

  • 19/05/2023 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2023 16:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 11:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/05/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 07:40

    Decorrido prazo de Cartório do Registro Civil de Bacabal em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:09

    Decorrido prazo de Cartório do Registro Civil de Bacabal em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:08

    Decorrido prazo de Cartório do Registro Civil de Bacabal em 19/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 14:07

    Decorrido prazo de ANNE GEISIELE CARNEIRO SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:11

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 16:06

    Juntada de termo

  • 27/03/2023 16:02

    Juntada de termo

  • 24/03/2023 17:33

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 22/03/2023 15:33

    Juntada de termo

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0815334-19.2022.8.10.0001 REQUERENTE: JOAO MENDES DOS SANTOS Advogada: ANNE GEISIELE CARNEIRO SILVA - MA21758 DESPACHO Antes de proceder o julgamento do feito, entendo pela necessidade de complementação das provas constantes nos autos.

    Oficie-se aos Cartórios do 1º, 2º e 3º Ofícios de Registro Civil da cidade de Bacabal/MA para que, em 10 (dez) dias, informe se existe registro de nascimento em nome do Sr.

    João Mendes dos Santos, nascido em 12/03/1964 ou 12/03/1958, filho de Isaura Mendes dos Santos.

    Sem prejuízo, intime-se o requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia da certidão de registro civil (nascimento, casamento e/ou óbito) ou outro documento de identificação civil de sua genitora OU certidão de nascimento de algum(a) irmã(o) que possua, a fim de comprovar os nomes completos dos avós maternos.

    Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    São Luís, Sexta-feira, 10 de Março de 2023.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara do Idoso e de Registros Públicos

  • 13/03/2023 12:09

    Juntada de termo

  • 13/03/2023 12:00

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0815334-19.2022.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Data de Nascimento] REQUERENTE: JOAO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ANNE GEISIELE CARNEIRO SILVA - MA21758 DESPACHO Intime-se o autor, por meio da advogada, para que apresente, no prazo de 10 dias, rol completo de informações necessárias à restauração do registro de nascimento, nos termos do artigo 54, da Lei de Registros Públicos.

    Cumprida a determinação, retorne o processo concluso para julgamento.

    São Luís, Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

  • 12/12/2022 15:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:02

    Juntada de termo

  • 12/12/2022 13:19

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 11:58

    Audiência De justificação realizada para 22/11/2022 10:00 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.

  • 22/11/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:45

    Juntada de protocolo

  • 16/10/2022 23:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2022 23:19

    Juntada de diligência

  • 06/10/2022 02:00

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 06/10/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0815334-19.2022.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Data de Nascimento] REQUERENTE: JOAO MENDES DOS SANTOS ADVOGADA DO REQUERENTE: ANNE GEISIELE CARNEIRO SILVA - MA21758 DESPACHO Defiro a promoção ministerial.

    Verifica-se que a parte autora não conseguiu localizar o seu registro de nascimento, conforme a certidão negativa de registro de nascimento emitida pela Serventia Extrajudicial de Turiaçu - MA.

    Diante disso, intime-se a parte autora, por meio do patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de incluir aos pedidos a restauração do seu registro de nascimento.

    Na oportunidade, deverá acostar aos autos as certidões negativas de registro de nascimento emitidas pelos Cartórios de Registro Civil de Santa Rita - MA e de São Luís - MA.

    A fim de comprovar que, em verdade, nasceu no dia 12 de março de 1958, deverá o requerente juntar aos autos certidão de batismo, Declaração de Nascido Vivo, declaração do Hospital em que nasceu, declaração escolar, carteira de vacinação, fotografias, certidão de nascimento de irmãos e outros documentos pertinentes.

    Ademais, designo o dia 22/11/2022, às 10:00, para a realização da audiência de justificação, de forma presencial, a ser realizada na sala de audiências da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, localizada no 4º andar, do Fórum Desem.

    Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta cidade.

    A secretaria judicial deverá providenciar a intimação das partes, Defensoria Pública e Advogados, para comparecimento ao ato de forma presencial.

    Para a realização da audiência, os demandantes deverão apresentar duas testemunhas que comprovem os fatos alegados, que deverão comparecer à sede deste Juízo, independentemente de prévia intimação.

    Em caso de absoluta impossibilidade de comparecimento das partes e testemunhas, o que deverá ser comunicado previamente a este juízo, ficam aquelas advertidas de que poderão participar da audiência por meio de videoconferência, a ser realizada na sala de audiências virtual da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, a ser acessada pelo link: https://vc.tjma.jus.br/secidoso, na mesma data e horário acima designados.

    INSTRUÇÕES PARA ACESSO À SALA VIRTUAL:1 Para uso do sistema de web conferência, o usuário deve possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.

    A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento.

    O sistema de web conferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.

    Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes.

    Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.

    Passo a passo: O usuário deverá inserir o link https://vc.tjma.jus.br/secidoso na barra de ferramenta do navegador ou clicar no link, caso tenha sido enviado por e-mail/celular, sendo direcionado para a página de login.

    Ao carregar a página, o usuário deverá fornecer seu nome completo e a SENHA: tjma1234 e clicar em “entrar”; Ao fazer o login, as partes e advogados deverão aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da audiência (ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta no horário designado.

    Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, deverá ENTRAR EM CONTATO, IMEDIATAMENTE, pelos telefones: (98) 3194-5599.

    Após a liberação de acesso, o usuário será direcionado para a sala de videoconferência e deverá escolher a opção “microfone”, clicando sobre ela para utilizar o microfone do seu computador e poder ser ouvido durante a videoconferência, bem como deverá ativar a câmera do seu dispositivo.

    Após a seleção do “microfone” e da “câmera”, o sistema de videoconferência será iniciado e o usuário poderá visualizar seu interlocutor, falar, ouvir, ser ouvido e visualizado.

    ATENÇÃO: O usuário deverá ter acesso à sala virtual SOMENTE na data designada e, ao entrar na sala de videoconferência, no horário previsto da audiência, deverá permanecer até o encerramento.

    OBSERVAÇÃO: O Advogado ou Defensor Público deverá confirmar a sua capacidade técnica de participar da videoconferência, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada, por meio dos telefones da secretaria, ou por e-mail: [email protected].

    Consigne-se que, para audiência realizada por meio de videoconferência, a parte autora deverá apresentar duas testemunhas que comprovem os fatos alegados (preferencialmente parentes próximos), ressaltando que as testemunhas deverão permanecer em ambiente separado das partes durante todo o ato, sob pena de invalidade da produção de prova.

    Advirta-se que, em caso de audiência na forma presencial, deverão as partes e testemunhas comparecerem munidas de carteira de vacinação, comprovando a imunização contra o COVID19.

    Intimem-se Intime-se o Ministério Público.

    Uma via deste DESPACHO servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Cumpra-se.

    São Luís, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

  • 03/10/2022 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2022 12:40

    Audiência De justificação designada para 22/11/2022 10:00 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.

  • 29/09/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:34

    Classe retificada de PROTESTO (191) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

  • 28/09/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 17:14

    Juntada de termo

  • 28/09/2022 15:47

    Juntada de petição

  • 04/09/2022 06:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2022 17:48

    Juntada de protocolo

  • 12/08/2022 02:46

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo n.º  0815334-19.2022.8.10.0001 REQUERENTE: JOAO MENDES DOS SANTOS Advogado: ANNE GEISIELE CARNEIRO SILVA DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, do CPC, pelo que isento a autora do pagamento de custas processuais e emolumentos extrajudiciais, inclusive quanto à emissão de certidões pelas serventias deste estado, necessárias à instrução do presente feito.

    Intime-se a parte autora, por meio do patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a sua certidão de casamento de inteiro teor, bem como a sua certidão de nascimento de inteiro teor.

    Na oportunidade, deverá juntar as certidões negativas criminais emitidas pela justiça estadual, federal e eleitoral, certidão de quitação eleitoral, além das certidões negativas emitidas pelas Polícias Civil e Federal.

    Após o cumprimento integral das diligências, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias.   São Luís, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

  • 09/08/2022 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 22:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/04/2022 12:13

    Declarada incompetência

  • 28/04/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 25/04/2022 12:55

    Declarada incompetência

  • 22/04/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 19:57

    Juntada de protocolo

  • 05/04/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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