30/10/2022 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 19:24

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:24

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 02/09/2022 23:59.
27/09/2022 10:28

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 10:25

Transitado em Julgado em 27/09/2022
04/09/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 25/08/2022 23:59.
18/08/2022 14:21

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Processo nº 0840747-10.2017.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte credora e seu advogado para ciência da expedição do alvará judicial, bem como para informar acerca do seu levantamento junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05(cinco) dias.

Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer à Secretaria da 9ª Vara da Fazenda Pública, em igual prazo, para recebimento do alvará. São Luís/MA, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria
16/08/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 14:42

Juntada de ato ordinatório
16/08/2022 14:08

Juntada de termo
12/08/2022 03:02

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 17:19

Juntada de petição
10/08/2022 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0840747-10.2017.8.10.0001 Exequente: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO Executado: MUNICIPIO DE SÃO LUIS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual o advogado JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO pede a quitação dos honorários advocatícios arbitrados nos Embargos à Execução nº 17691-15.2016.8.10.0001, opostos por JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, totalizando R$ 1.440,36 (um mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos).

Após decisão Id. 35585165 declarando a regularidade do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, foi determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, solicitada através do Ofício nº 34/2022-9ª VFP, na quantia de R$ 1.599,31 (um mil e quinhentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos).

Regularmente intimado para pagamento de RPV o Município de São Luís apresentou o comprovante de depósito judicial (Id. 68772976).

Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará em favor do advogado José Marques de Carvalho Neto, OAB/MA: 5945, para levantamento da quantia de R$ 1.599,31 (um mil e quinhentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), devidamente atualizada, depositada na conta judicial nº 4100125759144.

Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
09/08/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2022 15:31

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:31

Juntada de termo
06/07/2022 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 31/05/2022 23:59.
08/06/2022 10:57

Juntada de petição
19/02/2022 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2022 21:16

Juntada de Ofício
23/09/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 11:19

Conclusos para despacho
04/09/2020 06:26

Juntada de petição
11/02/2020 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/02/2020 17:03

Realizado Cálculo de Liquidação
02/12/2019 15:19

Juntada de Petição (outras)
13/11/2019 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 12/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:14

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 21/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2019 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 11:40

Outras Decisões
04/10/2018 11:08

Conclusos para despacho
04/10/2018 11:07

Juntada de Certidão
08/05/2018 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 07/05/2018 23:59:59.
07/03/2018 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica
15/12/2017 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 15:05

Conclusos para despacho
30/11/2017 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
28/11/2017 00:53

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 27/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2017.
01/11/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2017 13:23

Declarada incompetência
25/10/2017 22:32

Conclusos para despacho
25/10/2017 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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