04/08/2021 13:53

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 08:33

Juntada de Alvará
30/07/2021 16:26

Expedido alvará de levantamento
29/07/2021 14:09

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:29

Juntada de petição
19/07/2021 15:26

Juntada de petição
12/07/2021 10:01

Juntada de Certidão
11/07/2021 11:52

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 09/07/2021 23:59.
19/06/2021 00:25

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:44

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:43

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:10

Juntada de petição
02/06/2021 02:46

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 15:43

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
26/05/2021 14:28

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:27

Transitado em Julgado em 27/04/2021
01/05/2021 07:25

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 07:24

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 17:30

Juntada de petição
05/04/2021 01:22

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Rua Dr.

Afonso Matos, s/n – Centro – Matinha/MA – CEP: 65.218-000 Fone/fax: 0 xx (98) 3357-1295 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0803106-20.2019.8.10.0097 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE REQUERENTE: JOANA PEREIRA ALVES Advogado do(a) AUTOR: VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA - MA9921 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 Excelentíssimo Senhor Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA - MA9921 e Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490, para tomarem ciência de sentença judicial, conforme adiante: "1.

RELATÓRIO: Trata-se de Embargos de Declaração na Ação Declaratória De Nulidade Contratual c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais opostos por BANCO CETELEM S/A, em ação que lhe move JOANA PEREIRA ALVES, todos qualificados nos autos.

Relata que a sentença exarada nos autos (ID 39182925), teria incorrido em omissão em relação a documentos juntados pelo requerido, que influiriam no julgamento da demanda.

Aduz que o requerido comprovou a operação através da juntada de contrato e TED, bem como afirmou que, quanto à divergência de documentos, a autora juntou nos autos a 1ª via da cédula de identidade, e, no contrato, a 2ª via.

Por fim, requer que sejam acolhidos os embargos, suprida a omissão, e, pelos efeitos infringentes, a improcedência da ação. É o relatório.

Passo a Decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se o teor da sentença sob a ID 39182925, verifico que as alegações do embargante, quanto à omissão apontada, não procedem. Isto porque este juízo se manifestou expressamente sobre o contrato juntado, bem como reconheceu a divergência patente entre o documento de identidade e assinatura no contrato e os apresentados pela autora em sua inicial.

Vejamos: “O banco requerido juntou documentos com foto de identidade e assinatura diferente daqueles juntados nos autos pelo autor durante a instrução do feito, não restando provado a realização do negócio jurídico entre as partes, posto que não apresentou cópia do contrato e/ou comprovante de pagamento/crédito do instrumento negocial impugnado devidamente assinados” (trecho retirado da sentença embargada). Ao se apreciar as provas nos autos, ficou flagrante a divergência entre a documentação apresentada pelo embargante e a juntada pela autora.

O documento de identidade apresentado na contratação tem foto diferente e assinatura completamente diversa do que se verifica nos documentos autorais, e, inclusive, da assinatura na procuração ad judicia.

A afirmação de que são vias diferentes da cédula de identidade não tem relevância para modificar o entendimento, vez que as datas de expedição de ambas são próximas, não sendo possível se operar uma modificação tão grande na aparência da autora neste período.

Trata-se de divergência grosseira e facilmente verificável pelo confronto dos documentos e assinaturas em questão, motivo pelo qual a validade do contrato não pode ser reconhecida.

Manifestando-se o juízo expressamente sobre a questão levantada pelo embargante na sentença atacada, não se verifica haver o vício ora arguido, devendo ser rejeitados os presentes embargos. 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima indicados, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA ENTÃO REJEITÁ-LOS, por não vislumbrar as omissões apontadas pelo embargante, mantendo, portanto, incólume a sentença sob a ID 39182925.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Matinha (MA), 26 de março de 2021.

Alistelman Mendes Dias Filho Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA".

Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial.

Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Segunda-feira, 29 de Março de 2021.

Fábio Henrique S.

Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM.

Dr.

Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA.

Fábio Henrique S.

Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA
29/03/2021 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2021 11:21

Conclusos para julgamento
25/03/2021 11:21

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:42

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA ALVES em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:45

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PROCECOMCIV: 0803106-20.2019.8.10.0097 PARTE AUTORA: JOANA PEREIRA ALVES PARTE RÉ: BANCO CETELEM S/A DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA, ALISTELMAN MENDES DIAS FILHO FINALIDADE: Intimar a parte autora, por meio do seu patrono DR.

VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA, OAB/MA 9921 do despacho de id 41226786, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o conteúdo dos embargos de declaração de id 39477747.

Matinha - MA, 17 de fevereiro de 2021 Pollyanna Leite Lima Técnica Judiciária 161786
17/02/2021 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:51

Conclusos para decisão
10/02/2021 14:47

Juntada de Certidão
10/02/2021 05:29

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 05:07

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 09/02/2021 23:59:59.
22/12/2020 08:17

Juntada de embargos de declaração
17/12/2020 00:32

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2020 16:20

Conclusos para despacho
07/12/2020 16:19

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:33

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 06:11

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 12:24

Juntada de petição
10/11/2020 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:12

Conclusos para decisão
03/11/2020 10:12

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:16

Juntada de petição
30/06/2020 09:32

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2020 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:29

Conclusos para decisão
11/12/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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