TJMA - 0833458-21.2020.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2021 10:06
Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 04/05/2021 23:59:59.
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27/04/2021 17:06
Arquivado Definitivamente
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27/04/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 13:09
Conclusos para despacho
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27/04/2021 13:07
Juntada de
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26/04/2021 11:24
Juntada de petição
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19/04/2021 00:55
Publicado Intimação em 19/04/2021.
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16/04/2021 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833458-21.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado do(a) AUTOR: MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A REU: BRAYAN DE MELO MOREIRA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a advogada da parte autora (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS) para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado.
São Luís, Quinta-feira, 15 de Abril de 2021.
CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 -
15/04/2021 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2021 12:11
Juntada de Ato ordinatório
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15/04/2021 12:09
Transitado em Julgado em 15/03/2021
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16/03/2021 21:59
Decorrido prazo de BRAYAN DE MELO MOREIRA em 15/03/2021 23:59:59.
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16/03/2021 21:59
Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 15/03/2021 23:59:59.
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23/02/2021 02:01
Publicado Intimação em 22/02/2021.
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23/02/2021 02:01
Publicado Intimação em 22/02/2021.
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19/02/2021 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
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19/02/2021 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
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19/02/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833458-21.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado do(a) AUTOR: MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A REU: BRAYAN DE MELO MOREIRA INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, convertendo-se em decisão definitiva a busca e apreensão liminar, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como consolidando o autor na posse e propriedade do veículo objeto da avença.
Determino, por conseguinte, a retirada da restrição do veículo no sistema RenaJud, nos termos do art. 3º, §10, inciso II, do Decreto-Lei nº. 911/69.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do montante das parcelas vencidas sem pagamento e vincendas, além das custas processuais.
Publicado e registrado eletronicamente.
Intime-se, atentando para a regra específica do art. 346 do CPC.
São Luís, 12 de fevereiro de 2021.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível -
18/02/2021 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2021 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2021 16:27
Juntada de petição
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12/02/2021 15:54
Julgado procedente o pedido
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12/02/2021 10:47
Conclusos para julgamento
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12/02/2021 10:47
Juntada de Certidão
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12/02/2021 08:15
Juntada de Certidão
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11/02/2021 06:28
Decorrido prazo de BRAYAN DE MELO MOREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
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27/01/2021 13:26
Juntada de petição
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12/01/2021 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2021 14:22
Juntada de diligência
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11/01/2021 14:41
Juntada de petição
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27/10/2020 13:57
Expedição de Mandado.
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27/10/2020 08:31
Concedida a Antecipação de tutela
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26/10/2020 13:42
Conclusos para decisão
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26/10/2020 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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