TJMA - 0807817-10.2021.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

RAIMUNDO DA SILVA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

17DRPC- CAXIAS - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO EDSON RODRIGUES JUNIOR

CPF *97.***.*10-49

JOSE ALVES DA SILVA CONHECIDO POR PEPETA

REGINALDO ARAUJO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 09:08

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 25/07/2024 09:05

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 25/07/2024 01:36

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA NETO em 25/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2024 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2024 10:59

    Conhecido o recurso de RAIMUNDO DA SILVA NETO (RECORRENTE) e não-provido

  • 11/06/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 15:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/06/2024 13:57

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/05/2024 14:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/05/2024 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/05/2024 13:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/02/2024 09:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA NETO em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 14:15

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/12/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 13:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2023 13:46

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 30/11/2023 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 13:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/10/2023 13:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 08:21

    Juntada de documento

  • 19/10/2023 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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