06/03/2024 08:46

Baixa Definitiva
06/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/03/2024 08:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PEREIRA ALVES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Município de Imperatriz em 06/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2023 11:34

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2023 19:55

Conclusos para julgamento
20/11/2023 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 17:58

Recebidos os autos
16/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/11/2023 17:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 09:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 09:23

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 13:13

Determinada a redistribuição dos autos
27/04/2023 17:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2023 12:52

Juntada de parecer do ministério público
02/03/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:59

Recebidos os autos
17/02/2023 15:59

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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