05/09/2025 00:11

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2025 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 13:55

Negado seguimento ao recurso
28/08/2025 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2025 09:28

Juntada de termo
27/08/2025 18:10

Juntada de contrarrazões
19/08/2025 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 08:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:23

Recebidos os autos
18/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/08/2025 23:19

Juntada de recurso extraordinário (212)
23/07/2025 00:20

Publicado Acórdão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:37

Juntada de petição
01/07/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:00

Recebidos os autos
02/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/06/2025 12:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/01/2025 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2024 23:52

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/10/2024 00:18

Publicado Acórdão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:13

Conhecido o recurso de GESSICA PRISCILA DOS SANTOS LEONEL - CPF: *53.***.*16-65 (APELANTE) e não-provido
16/10/2024 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:06

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:17

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:33

Recebidos os autos
30/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/08/2024 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2024 00:23

Publicado Decisão em 14/02/2024.
17/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
14/02/2024 15:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2024 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/02/2024 22:59

Juntada de petição
09/02/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 16:08

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2024 13:15

Juntada de parecer
21/11/2023 15:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2023 22:50

Juntada de parecer do ministério público
12/11/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.
12/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0802467-71.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
08/11/2023 23:01

Juntada de petição
08/11/2023 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:16

Recebidos os autos
11/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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