09/09/2022 11:15

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 11:14

Transitado em Julgado em 01/09/2022
31/08/2022 22:26

Juntada de petição
23/08/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 11:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/08/2022 06:46

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0803208-88.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE REQUERIDO: K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC
15/08/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 19:05

Extinto o processo por desistência
02/08/2022 09:37

Conclusos para julgamento
02/08/2022 09:37

Juntada de termo
01/08/2022 17:04

Juntada de petição
07/07/2022 13:39

Expedição de Mandado.
04/07/2022 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2022 23:27

Juntada de petição
22/06/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 11:26

Juntada de diligência
21/06/2022 04:17

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 20:06

Declarada incompetência
09/06/2022 09:33

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:33

Juntada de termo
08/06/2022 23:39

Juntada de petição
12/04/2022 12:10

Expedição de Mandado.
13/12/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:55

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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