TJMA - 0858160-94.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 07:27
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 07:27
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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08/10/2024 10:27
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARTINS RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 05:45
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/10/2024 23:59.
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23/09/2024 00:20
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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21/09/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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19/09/2024 07:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2024 07:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/09/2024 18:37
Julgado improcedente o pedido
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04/09/2024 13:27
Conclusos para despacho
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04/09/2024 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/07/2024 13:34
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/07/2024 23:59.
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19/06/2024 02:09
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARTINS RIBEIRO em 18/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:16
Publicado Intimação em 24/05/2024.
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24/05/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 06:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2024 06:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2024 12:40
Declarada incompetência
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13/09/2023 10:32
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 13:09
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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05/09/2023 14:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2022 22:22
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/09/2022 23:59.
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30/10/2022 22:21
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/09/2022 23:59.
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29/08/2022 11:09
Conclusos para julgamento
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18/08/2022 09:33
Juntada de petição
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17/08/2022 15:28
Juntada de petição
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12/08/2022 06:45
Publicado Intimação em 12/08/2022.
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11/08/2022 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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10/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0858160-94.2021.8.10.0001 AUTOR: JOSE RIBAMAR MARTINS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MONICA PADILHA SAMPAIO - MA20538 RÉU: DETRAN/MA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as, em caso positivo, e identificando os pontos controvertidos a serem resolvidos.
São Luís, 21 de julho de 2022.
Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública -
09/08/2022 14:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2022 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/07/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 11:05
Conclusos para despacho
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15/07/2022 10:38
Juntada de réplica à contestação
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23/06/2022 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.
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23/06/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 06:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2022 14:37
Juntada de Certidão
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17/03/2022 16:33
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/03/2022 23:59.
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11/02/2022 11:25
Juntada de contestação
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10/01/2022 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2021 13:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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07/12/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 21:13
Conclusos para despacho
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06/12/2021 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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