29/08/2025 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:51

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCOS DE QUEIROZ SOARES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:16

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:16

Decorrido prazo de PEDRO IVO CONCEICAO GONCALVES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:16

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:55

Juntada de apelação
21/07/2025 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2025.
19/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:41

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2025 08:41

Não conhecidos os embargos de declaração
02/07/2025 22:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:28

Decorrido prazo de PEDRO IVO CONCEICAO GONCALVES em 03/06/2025 23:59.
01/07/2025 09:28

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.
01/07/2025 07:04

Publicado Intimação em 13/05/2025.
01/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
01/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.
01/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
30/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MARCOS DE QUEIROZ SOARES em 03/06/2025 23:59.
30/06/2025 08:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 03/06/2025 23:59.
30/06/2025 07:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.
30/06/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
30/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
30/06/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 03/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/05/2025.
29/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
29/06/2025 00:18

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 03/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.
28/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
21/05/2025 12:52

Juntada de contrarrazões
15/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:34

Juntada de embargos de declaração
13/05/2025 09:10

Juntada de petição
13/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:36

Juntada de embargos de declaração
09/05/2025 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 11:47

Juntada de petição
21/11/2024 15:17

Juntada de petição
16/10/2024 11:11

Juntada de petição
06/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:50

Juntada de petição
23/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:07

Juntada de petição
03/07/2024 09:17

Juntada de petição
22/06/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO IVO CONCEICAO GONCALVES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:28

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 09:56

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:28

Juntada de termo
13/06/2023 12:43

Juntada de contestação
16/05/2023 08:27

Expedição de Carta precatória.
16/05/2023 08:27

Expedição de Carta precatória.
12/05/2023 12:43

Juntada de Carta precatória
20/04/2023 22:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:59

Decorrido prazo de PEDRO IVO CONCEICAO GONCALVES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:12

Juntada de petição
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de PEDRO IVO CONCEICAO GONCALVES em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 04:53

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 29/09/2022 23:59.
08/01/2023 04:53

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 29/09/2022 23:59.
08/01/2023 04:53

Decorrido prazo de PEDRO IVO CONCEICAO GONCALVES em 29/09/2022 23:59.
08/01/2023 04:43

Decorrido prazo de MARCOS DE QUEIROZ SOARES em 29/09/2022 23:59.
01/11/2022 13:29

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:55

Juntada de petição
12/09/2022 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:27

Recebidos os autos
09/09/2022 17:27

Juntada de despacho
20/08/2021 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/05/2021 15:43

Juntada de contrarrazões
12/04/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 10:28

Conclusos para despacho
12/04/2021 10:28

Juntada de Certidão
12/04/2021 10:21

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ROBERVAL DE SOUSA OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE HONAISER em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 00:28

Decorrido prazo de MARCIO JOSE HONAISER em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:43

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 10:17

Juntada de petição
22/03/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:18

Recebidos os autos
15/03/2021 16:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2004

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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