22/02/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 17:12

Transitado em Julgado em 04/10/2022
17/11/2022 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 09:21

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801350-97.2021.8.10.0131 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GILBERTO COSTA SOARES - MA4914-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL c/c PEDIDO LIMINAR proposta por MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Em ID. 67013929 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito.

Vieram conclusos. É o que cabia relatar.

DECIDO.

O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade.

Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
12/08/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 15:55

Homologada a Transação
01/06/2022 13:43

Conclusos para julgamento
01/06/2022 13:43

Juntada de termo
16/05/2022 19:09

Juntada de petição
06/04/2022 14:37

Outras Decisões
19/02/2022 04:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/01/2022 23:59.
18/02/2022 09:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/01/2022 23:59.
13/01/2022 16:00

Conclusos para decisão
13/01/2022 15:59

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:41

Juntada de petição
11/01/2022 13:01

Juntada de petição
08/01/2022 15:53

Juntada de petição
05/01/2022 10:57

Juntada de embargos de declaração
04/01/2022 15:00

Juntada de petição
04/01/2022 14:58

Juntada de petição
04/01/2022 00:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/01/2022 22:04.
03/01/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2022 11:29

Juntada de diligência
02/01/2022 09:08

Expedição de Mandado.
02/01/2022 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/01/2022 19:32

Outras Decisões
31/12/2021 16:57

Juntada de petição
31/12/2021 15:51

Conclusos para decisão
31/12/2021 15:51

Juntada de termo
30/12/2021 20:18

Juntada de petição
30/12/2021 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2021 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2021 15:15

Outras Decisões
30/12/2021 10:57

Juntada de petição
29/12/2021 20:20

Juntada de termo
29/12/2021 19:53

Juntada de petição
29/11/2021 10:37

Juntada de petição
25/11/2021 11:15

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:15

Juntada de termo
25/11/2021 11:14

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/10/2021 23:59.
27/09/2021 18:51

Juntada de petição
27/09/2021 09:39

Juntada de diligência
23/09/2021 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 15:54

Concedida a Medida Liminar
20/09/2021 23:19

Conclusos para decisão
20/09/2021 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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