19/04/2024 19:38

Baixa Definitiva
19/04/2024 19:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/04/2024 19:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/04/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 23:09

Juntada de petição
23/02/2024 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2024.
23/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 12:43

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
16/02/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:11

Juntada de parecer do ministério público
31/01/2024 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 00:52

Juntada de petição
24/01/2024 09:49

Conclusos para julgamento
24/01/2024 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 11:08

Recebidos os autos
23/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/01/2024 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2023 17:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2023 23:08

Juntada de parecer do ministério público
20/03/2023 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:28

Recebidos os autos
06/03/2023 13:28

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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