26/09/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
18/09/2022 23:04

Transitado em Julgado em 06/09/2022
23/08/2022 10:58

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801635-87.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO (OAB 20139-MA) REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "ISSO POSTO, declaro extinta a reclamação sem exame de mérito – Lei nº 9.099/95, 8 c/c 51, IV.

Sem custas e sem honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Registrada e Publicada no Sistema.

Intime-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC. São Luís, 19 de agosto de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
19/08/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 18:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/08/2022 09:03

Conclusos para julgamento
15/08/2022 09:03

Juntada de termo
11/08/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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