30/08/2022 20:43

Decorrido prazo de ROGERIO JULIO SANTOS BAYMA em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 22:55

Decorrido prazo de ROGERIO JULIO SANTOS BAYMA em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 22:29

Decorrido prazo de ROGERIO JULIO SANTOS BAYMA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 09:49

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
11/08/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0830440-21.2022.8.10.0001 AÇÃO: Cobrança RECLAMANTE: ARRAIS E FERREIRA LTDA - ME RECLAMADO: ROGERIO JULIO SANTOS BAYMA Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I. SÃO LUÍS (MA), 09 de Agosto de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
09/08/2022 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 14:07

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
09/08/2022 14:07

Homologada a Transação
08/08/2022 18:35

Decorrido prazo de ARRAIS E FERREIRA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:20

Juntada de petição
08/08/2022 16:01

Conclusos para julgamento
08/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2022 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
08/08/2022 10:44

Conciliação frutífera
08/08/2022 08:39

Juntada de Certidão
08/08/2022 08:39

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2022 08:35

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2022 09:49

Decorrido prazo de ARRAIS E FERREIRA LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 23:40

Decorrido prazo de ARRAIS E FERREIRA LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.
18/07/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
18/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:20

Audiência Pré-processual não-realizada para 18/07/2022 11:00 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
18/07/2022 11:20

Conciliação infrutífera
18/07/2022 10:50

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
30/06/2022 17:11

Juntada de petição
28/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 09:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
28/06/2022 09:49

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2022 19:10

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 09:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
03/06/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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