TJMA - 0801023-24.2019.8.10.0067

1ª instância - Vara Unica Anajatuba

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Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO SOUSA GAMA

CPF *11.***.*18-97

Advogados

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB: 8497/MA

CPF *51.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 17:52

    Transitado em Julgado em 09/10/2024

  • 09/10/2024 16:46

    Juntada de protocolo

  • 09/10/2024 05:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 08/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 01:54

    Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2024 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2024 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 21:40

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 10/10/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 15:14

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 20:26

    Juntada de apelação

  • 16/04/2023 11:08

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 16/04/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 10/04/2023 19:45

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 18:32

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 18:21

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0801023-24.2019.8.10.0067 Requerente: JOSE RAIMUNDO SOUSA GAMA advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS advogado do Requerido: O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM.

    JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC..

    FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento da sentença proferida a seguir transcrita:" Cuida-se de Ação Previdenciária ajuizada pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de Auxílio-doença ou de Aposentadoria por Invalidez, bem como o pagamento de parcelas em atraso, a contar da data do requerimento administrativo.Designada a realização de perícia médica judicial, a parte autora não compareceu e não justificou a sua ausência, conforme documento de Id. nº 88807393.É o relatório.

    Fundamento.

    Decido.Na presente demanda, a parte autora pleiteia, de forma alternativa, a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez (previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91) ou de auxílio-doença (art. 60 da Lei nº 8.213/91), os quais exigem, dentre os requisitos legais, a comprovação da invalidez permanente ou incapacidade temporária para o desempenho da atividade laboral, conforme o caso.Assim, designada por este juízo perícia médica para a coleta da imprescindível prova técnica a respeito da alegada incapacidade, a parte autora deixou de comparecer injustificadamente, malgrado intimada.Com efeito, a realização de prova pericial em ações previdenciárias desse jaez é de fundamental importância para o reconhecimento ou não do direito pleiteado, em face da imprescindibilidade de um laudo médico para atestar uma condição de saúde, cujo conhecimento não detém o magistrado, dependendo primordialmente da opinião do profissional para formar sua convicção, de modo que a ausência injustificada da parte requerente à perícia designada acarreta a preclusão para a produção de tal prova, à inteligência do art. 223 do CPC.Portanto, estando preclusa a produção da prova pericial, imprescindível para a comprovação da incapacidade do(a) autor(a) para fins de concessão do benefício previdenciário pleiteado, preclusão esta decorrente unicamente da total omissão e inoperância da parte requerente; sendo, por motivos óbvios, ineficaz e de todo despicienda a prova testemunhal para o deslinde do caso; bem como pelo fato de não constar nos autos provas documentais suficientes para o deferimento do pedido; tem-se que a parte autora não se desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I do CPC, pelo que o julgamento de improcedência do pedido é medida que se impõe.Assim, ante todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos entabulados na inicial, por não vislumbrar presentes os requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário pleiteado.Decisão isenta de custas, face ao requerimento de assistência judiciária gratuita formulado na inicial, que ora defiro.P.

    R.

    I.Transitada em julgado, certifique-se.

    Após, arquive-se.Anajatuba/MA, 28 de março de 2023.Bruno Chaves de Oliveira.

    Juiz de Direito TitularDado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 29 de Março de 2023.

    Eu,Fernanda Barbosa Lima, técnica Judiciária, conferi e subscrevi.

    Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

  • 29/03/2023 14:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 14:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2023 08:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/03/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 15:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 18:44

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 12:57

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0801023-24.2019.8.10.0067 Requerente: JOSE RAIMUNDO SOUSA GAMA advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS advogado do Requerido: O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM.

    JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC..

    FINALIDADE: Intimar as partes, por intermédio de seus procuradores, para no prazo de 15 dias sucessivamente manifestarem acerca do laudo pericial nos autos.Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022.

    Eu, Fernanda Barbosa Lima, Técnica Judiciária, conferi e subscrevi.

    Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular  

  • 19/08/2022 14:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:53

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 18/07/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:47

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 15:10

    Juntada de petição

  • 15/03/2022 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2022 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 20:45

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 20:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 11:57

    Juntada de petição

  • 30/04/2020 17:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2020 17:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/04/2020 15:23

    Juntada de Petição

  • 24/04/2020 18:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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