05/09/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 13:50

Transitado em Julgado em 31/08/2022
04/09/2022 04:40

Decorrido prazo de FABIANA JACINTA DE SOUSA TERTO em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022 04:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022 04:28

Decorrido prazo de FABIANA JACINTA DE SOUSA TERTO em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022 04:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 26/08/2022 23:59.
13/08/2022 13:57

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
13/08/2022 13:45

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
13/08/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801155-81.2019.8.10.0067 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que a parte autora não apresentou manifestação quanto ao despacho de id. 36319399, conforme certidão de id. 54228788.

Vieram-me os autos conclusos.

Com efeito, constato que foram ajuizadas duas ações com as mesmas partes, causa de pedir e pedido (processos nºs 0801157-51.2019.8.10.0067 e 0801155-81.2019.8.10.0067), configurando, no exame, a hipótese de litispendência processual.

Cabe salientar que o processo mais antigo de nº 0801157-51.2019.8.10.0067, já foi julgado, com sentença de homologação de acordo.

Diante do exposto, por se tratar de matéria que pode ser conhecida de ofício (art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil), decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os vertentes autos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Anajatuba/MA, 19 de julho de 2022. Dr.

Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito respondendo
10/08/2022 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 13:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/10/2021 15:10

Conclusos para despacho
09/10/2021 15:10

Juntada de Certidão
18/04/2021 20:44

Decorrido prazo de ROSINETE DE JESUS FROZ OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:44

Decorrido prazo de FABIANA JACINTA DE SOUSA TERTO em 07/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 09:35

Conclusos para despacho
15/02/2020 07:03

Decorrido prazo de FABIANA JACINTA DE SOUSA TERTO em 14/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 10:52

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2019 15:39

Conclusos para decisão
17/10/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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