TJMA - 0800652-49.2021.8.10.0048
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 15:23
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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01/07/2025 00:13
Decorrido prazo de JOSE NIJAR SAUAIA NETO em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:13
Decorrido prazo de MATHEUS ABOUD MATOS BORGES em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 09:39
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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23/06/2025 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 16:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 11:19
Conclusos para despacho
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31/01/2025 11:19
Processo Desarquivado
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30/01/2025 17:33
Juntada de petição
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28/09/2023 17:35
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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28/09/2023 17:35
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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08/08/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
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03/04/2023 09:28
Juntada de Certidão
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03/04/2023 09:26
Juntada de Certidão
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31/03/2023 14:58
Juntada de Certidão
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31/03/2023 14:39
Juntada de Certidão
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31/03/2023 13:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/11/2022 10:33
Conclusos para despacho
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11/11/2022 10:32
Juntada de Certidão
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30/10/2022 19:39
Decorrido prazo de JOSE NIJAR SAUAIA NETO em 09/09/2022 23:59.
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30/10/2022 19:39
Decorrido prazo de MATHEUS ABOUD MATOS BORGES em 09/09/2022 23:59.
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30/10/2022 19:39
Decorrido prazo de JOSE NIJAR SAUAIA NETO em 09/09/2022 23:59.
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30/10/2022 19:39
Decorrido prazo de MATHEUS ABOUD MATOS BORGES em 09/09/2022 23:59.
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09/09/2022 16:12
Juntada de petição
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18/08/2022 13:09
Publicado Intimação em 18/08/2022.
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18/08/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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17/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0800652-49.2021.8.10.0048 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) REQUERENTE: AMAZONAS SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A, ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO - MA11492, JOSE NIJAR SAUAIA NETO - MA7983 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM D E C I S Ã O Trata-se de Pedido de Reconsideração referente a sentença proferida no ID 57925530 que rejeitou os Embargos à Execução opostos pelo MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, e em consequência, homologou os cálculos acostados no ID 42562745, alegando, em síntese, que este juízo não levou em consideração o julgamento do STJ a qual concluiu no dia 16 de março de 2022 o julgamento do tema nº 1.076, que trata sobre arbitramento de honorários por equidade em situações de valor elevado da causa.
Ocorre que, conforme informado na própria petição acostada no ID 64176318, verifica-se que o STJ concluiu o julgamento do tema nº 1.076 no dia 16 de março de 2022, enquanto o julgamento a qual se pretende reconsideração se deu no dia no dia 31 de janeiro de 2022.
Ou seja, o entendimento deste juízo ocorreu anterior ao entendimento estabelecido pela Colenda Corte Superior.
Dessa forma e sem maiores delongas, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo incólume a decisão insurgida.
Intimem-se as partes através de seus procuradores, via Pje.
Preclusa, retornem os autos conclusos.
A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Assinado e datado digitalmente.
JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim -
16/08/2022 14:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2022 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2022 19:54
Outras Decisões
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05/04/2022 13:31
Conclusos para despacho
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04/04/2022 16:21
Juntada de petição
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01/04/2022 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 31/03/2022 23:59.
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26/02/2022 08:03
Decorrido prazo de ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 08:03
Decorrido prazo de JOSE NIJAR SAUAIA NETO em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 08:03
Decorrido prazo de MATHEUS ABOUD MATOS BORGES em 25/02/2022 23:59.
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16/02/2022 06:47
Publicado Intimação em 04/02/2022.
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16/02/2022 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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02/02/2022 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2022 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2022 08:52
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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25/01/2022 14:26
Juntada de petição
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10/12/2021 09:17
Juntada de petição
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25/11/2021 12:04
Juntada de petição
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16/08/2021 10:01
Conclusos para decisão
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16/08/2021 10:00
Juntada de termo
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16/08/2021 08:28
Juntada de petição
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12/08/2021 16:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2021 16:32
Juntada de ato ordinatório
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06/08/2021 12:36
Decorrido prazo de ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 05/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:58
Juntada de impugnação aos embargos
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23/07/2021 07:14
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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23/07/2021 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/06/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 14:06
Conclusos para decisão
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26/05/2021 17:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 24/05/2021 23:59:59.
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24/05/2021 16:55
Juntada de petição
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09/04/2021 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2021 11:15
Juntada de diligência
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22/03/2021 10:59
Expedição de Mandado.
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18/03/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 10:49
Conclusos para despacho
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16/03/2021 10:48
Juntada de termo
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15/03/2021 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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